Em Curitiba, a Companhia de Habitação Popular (Cohab) estima que o déficit habitacional esteja na casa das 41 mil famílias. Ao todo, 57 mil pessoas estão inscritas hoje para conseguir uma casa com o apoio da companhia, divididos em três faixas de renda. O novo Plano Diretor, em vigor desde dezembro do ano passado (2015), prevê tanto a aplicação do chamado IPTU progressivo quanto a demarcação dos Setores Especiais de Interesse Social (Sehis, equivalentes às Zeis da legislação nacional). O texto também prevê uma cota para habitação de interesse social, em que empreendimentos de grande porte terão de optar entre pagar uma taxa ou reservar parte de suas unidades para moradias de baixa renda.
O plano anterior, de 2004, já previa oito áreas de Sehis, sendo duas na Zona Leste e as demais na Zona Sul da capital. A novidade do texto de 2015 são as diferentes tipologias para as zonas de interesse especial. As Sehis de Regularização Fundiária devem ser demarcadas em áreas com assentamentos irregulares. Já as Sehis de Vazios devem indicar imóveis vazios em áreas com infraestrutura urbana (como o Centro da cidade) onde possam ser instalados empreendimentos de interesse social; e as Sehis de Produção são para áreas ocupadas por “empreendimento de interesse social”.
Se aplicadas todas essas novidades, o setor de moradia da capital paranaense pode dar um salto até 2024. Mas mesmo previstas, essas medidas precisam de regulamentação para sair do papel. A advogada Luana Xavier Pinto Coelho, da Frente Mobiliza Curitiba (que congrega diversas entidades da sociedade civil que acompanha debates do urbanismo) critica a falta de aplicabilidade do novo Plano Diretor da capital paranaense. Para ela, o próprio documento poderia ser mais específico sobre a aplicação dos instrumentos.
A expectativa, agora, é de que a revisão da Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo preencha algumas das lacunas deixadas pelo novo Plano Diretor e também confirme as novidades introduzidas pelo documento, como a demarcação dos novos Sehis, principalmente em áreas que já contam com boa infraestrutura. Até o fim deste ano, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) pretende mandar o projeto da nova Lei de Zoneamento para a apreciação da Câmara Municipal.
Aluguel social “emergencial”
Já o Programa Aluguel Social (PAS), aprovado em julho de 2015, precisa de uma regulação que aponte a origem do recurso, para funcionar. O secretário do Planejamento, Ricardo Mac Donald Ghisi, explica que o decreto está em fase de finalização. “Estamos identificando os fundos que vão manter o aluguel social em vigor. Mas não vamos divulgar isso agora, no calor das eleições, para não ser explorado politicamente”.
O programa prevê o pagamento de um salário mínimo regional (que hoje está entre R$ 1.148,40 e R$ 1.326,60) a famílias em situação de risco, emergência, eminência de despejo ou que vivam em áreas precárias. Um auxílio moradia de R$ 400, nos moldes do que prevê a legislação federal da assistência social, é pago atualmente a 66 famílias da cidade, segundo dados da Cohab.
São Paulo estuda lançar PPP do aluguel social
Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Habitação quer construir 20 condomínios de aluguel social, na região central. A ideia é fazer uma Parceria Público Privada (PPP), em que o governo entraria com os prédios e um subsídio aos moradores, e a iniciativa privada fica encarregada de reformar os edifícios e administrar o condomínio.
A medida foi anunciada em junho, pelo prefeito Fernando Haddad, candidato à reeleição, e pelo secretário da Habitação, João Sette Whitaker, e publicada nos jornais Valor Econômico e O Estado de São Paulo. Em resposta à Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa da pasta informou que o projeto se encontra em fase de estudos.
Levar moradores a região é um desafio antigo de São Paulo. Além disso, a secretaria acredita que a PPP pode significar economia de R$ 150 milhões anuais. O valor é referente ao que o município gasta com aluguel social, atualmente.
