“Queremos Uber”: petição defende aplicativo de transporte em Curitiba

“Queremos Uber” é o mote de uma petição eletrônica lançada nesta terça-feira (25). A meta é reunir 20 mil assinaturas de pessoas interessadas em regulamentar o aplicativo, em Curitiba. A ideia é mostrar à prefeitura de Curitiba, à Urbs (que administra o transporte na cidade) e ao legislativo que há pessoas interessadas em no serviço do Uber, na cidade. Conta na petição o nome dos 17 vereadores que assinaram um projeto de lei para regulamentar o chamado “transporte individual privado”. Embora o texto diga que “os vereadores de Curitiba, liderados por Jonny Stica, que assinam o projeto de lei” endossem a petição, a iniciativa é do iCities, empresa curitibana do ramo de cidades inteligentes.

Entre os listados, nem todos são exatamente favoráveis ao aplicativo. Signatária do projeto, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB), por exemplo, diz que “hoje eu não quero o Uber, sou mais favorável ao táxi, que está regularizado”. E que endossou o projeto pensando na “isonomia”. É injusto que motoristas do Uber não precisem recolher impostos e seguir as regras impostas pelo município, da mesma forma que é feita pelos taxistas, na opinião da vereadora.

A professora Josete (PT) se diz mais preocupada com a segurança do usuário e com o controle, por parte do município, de quem exerce atividade de transporte na cidade. Mas ela vê o abaixo-assinado com bons olhos. “Toda ferramenta de participação popular é importante. Hoje temos a internet, que é importante no sentido de ampliar o debate”.

A verdade é que a petição escolheu o nome pelo impacto. “Queremos Uber” porque o aplicativo de caronas é o mais conhecido em terras brasileiras, e é o único com operação em Curitiba. Mas o objetivo do abaixo-assinado é obter a regulamentação dos aplicativos de transporte e a aprovação do projeto de lei que trâmita desde maio deste ano na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), explica o diretor de marketing do iCities, André Telles, que é especialista em inovação.

“Estes aplicativos tecnológicos favorecem a escolha do cidadão por novos modais de transporte, e é importante que isto esteja regulamentado”, defende Telles. A ideia é regulamentar uma atividade que já existe. E inclusive abrir espaço para concorrentes do Uber, como ocorreu em São Paulo. Já operam na capital paulista as multinacionais Willfo e Cabify, além do brasileiro Easy Go, a versão “uberizada” do aplicativo Easy Táxi, lançada nesta segunda-feira (25).

Contrários

Nem todos os vereadores de Curitiba são favoráveis à regulamentação do “transporte individual privado” nos moldes do projeto de lei defendido na petição. Um dos autores do projeto de lei que tentou proibir o Uber em Curitiba, Jairo Marcelino (PSD) explica que não assinou o projeto porque o aplicativo não aceita ser regulamentado.

“O Uber é fantasma, é pirata, de maneira nenhuma eles querem se regulamentar”, denuncia o parlamentar. O vereador defende uma regulamentação que obrigue o aplicativo a ter placa vermelha e licença na prefeitura, da mesma forma que fazem os taxistas.

Já os vereadores Professor Galdino (PSDB) e Chicarelli (PSD) apresentaram uma emenda ao projeto de regulamentação do Uber para obrigar a empresa a contratar apenas taxistas. As licanças só poderiam ser abertas para os demais candidatos se não houvesse taxistas interessados.

O que diz a lei

O projeto que quer regulamentar o Uber foi protocolado em maio deste ano, e dispõe sobre o “sistema de transporte privado individual”. O texto diz quais são as obrigações dos motoristas e dos provadores de rede de compartilhamento (PRC). Isto porque o Uber e empresas similares alegam que não oferecem um serviço de transporte, mas apenas uma plataforma tecnológica. O aplicativo é utilizado pelos motoristas (os “parceiros” do Uber) que, por sua vez, ofertam o serviço de transporte.

O projeto de lei obriga os aplicativos a cadastrarem todos os motoristas conveniados junto à prefeitura, com cópia da CNH e dos antecedentes criminais. O texto deixa a cargo do município estabelecer valroes para as taxas e encargos cobrados de motoristas e dos PRC, “buscando isonomia com os valores praticados em relação ao táxi”.

Atualmente, o projeto encontra-se parado na Urbs, que administra o sistema de transporte da capital. Os vereadores solicitaram parecer técnico à empresa, que deve ser entregue a partir da semana que vem, quando acaba o recesso parlamentar.

A Urbs deve analisar o projeto do ponto de vista legal (se a lei permite um aplicativo como o Uber), social e econômico (se há demanda para manter o sistema do aplicativo sem acabar com o serviço do táxi).