"Sinal de compromisso com a impunidade"
Para o cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Oliveira, se o enfraquecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) se concretizar será um sinal claro do compromisso com a impunidade do atual governo. "Sinaliza que o combate a corrupção não é prioridade", afirma.
As sete unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligadas ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), podem perder seu efetivo policial devido a determinação do governador Beto Richa. O decreto n.º 34, publicado em Diário Oficial na quarta-feira, solicita a volta de todos os servidores públicos às suas lotações de origem, inclusive os 38 policiais militares e 20 policiais civis que trabalham no Gaeco do Paraná. O não retorno é passível de punição, segundo o decreto.
Com a saída dos policiais, ficariam apenas dez promotores nas sedes do Gaeco. O problema é que cerca de 250 investigações em andamento podem ser paralisadas, inclusive a sequência das apurações dos desvios de verba pública da Assembleia Legislativa do Paraná, revelada pela série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e RPC TV. Os policiais e os outros servidores devem retornar em até cinco dias a partir da data de publicação do decreto.
Na manhã de ontem, seguindo a determinação do governador, o novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, anunciou o retorno de todos os policiais militares lotados em outros órgãos, como os Gaecos, delegacias, Centros de Ressocialização, entre outros. Segundo ele, são cerca de 300 policiais. Os 30 que estão na Penitenciário Central do Estado (PCE) deverão permanecer onde estão. O atual delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius Michelotto, informou que os policiais civis também já foram chamados.
De acordo com Scheremeta, o retorno dos policiais que estavam no Gaeco não depende dele, mas de um acordo entre o governo estadual e o MP-PR. No final da tarde, o procurador-geral do MP-PR, Olympio de Sá Sotto Maior, informou que, mesmo com o decreto do governador, os policiais do Gaeco não retornariam à PM e a questão seria discutida com Richa. "Não tenho dúvida de que haverá preservação do funcionamento do Gaeco. A convocação de retorno não inclui os policiais que se encontram lá", afirmou o procurador. Richa afirmou ontem que a parceria é importante, mas a reestruturação da Segurança Pública do estado ainda deverá ser debatida dentro do governo.
Porém, a indefinição continua. "Eu preciso de uma nova ordem expressa [do governador] para não recolher os policiais", afirma Scheremeta. O coronel alega que não pode descumprir o decreto.
O procurador de Justiça e chefe do Gaeco, Leonir Batisti, defende sua equipe e ressalta que o trabalho dos policiais no Gaeco não representa desvio de função. Batisti enfatiza que até a substituição dos policiais por outros já comprometeria o andamento das investigações. Ele afirma que tem negociado para os policiais se apresentarem às suas instituições, porém, permanecendo no Gaeco.
Força Samurai
Além disso, o coronel anunciou ontem outra baixa para as investigações dos Gaecos: o término do grupo Força Samurai, responsável por diversas investigações sobre o tráfico de drogas no Paraná. O grupo trabalha em parceria com o MP, que é uma instituição independente que com função de proteger as liberdades civis e democráticas e assegurar os direitos dos cidadãos. Scheremeta alega que o trabalho da Força será mantido dentro do departamento de polícia reservada da PM.
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