Gastos crescem 36% acima da inflação

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As despesas gerais do Judiciário Estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas (TC) e Ministério Público Estadual (MP) cresceram 36% acima da inflação nos últimos cinco anos. Juntos, esses órgãos tiveram um aumento de gastos de 86,9% de 2000 para 2005. A inflação, no mesmo período, foi bem menor: 50,6%, de acordo com o IPCA. Isoladamente, a Justiça foi o poder que mais aumentou suas despesas com pessoal, custeio e investimentos. Em seguida, vêm o Judiciário, MP e TC (veja infográfico).

O aumento das despesas acontece em virtude de uma indexação entre a receita geral do estado e o orçamento desses órgãos. Todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa um porcentual máximo da receita arrecadada pelo estado que pode ser gasto pelos quatro órgãos. O secretário estadual do Planejamento, Nestor Bueno, explica que a definição dos limites legais é negociada pelo governo com cada um dos órgãos antes da definição dele na LDO.

Historicamente, porém, os limites porcentuais têm se mantido quase os mesmos para todos os poderes e órgãos (o MP é o único que tem tido aumento). Como a arrecadação tem crescido ano a ano, automaticamente o orçamento dos órgãos não-executivos também sobe.

A vinculação da receita arrecadada pelo Executivo e os gastos das outras esferas estatais tem uma justificativa nobre: manter a independência entre os poderes. "O argumento é de que o Executivo não pode ficar com a chave do cofre. O risco é ele fechar o cofre e os outros poderes ficarem submissos", diz o ex-secretário estadual do Planejamento Belmiro Valverde Jobim Castor. Ele afirma, porém, que o aumento de receita teria que resultar em melhorias dos serviços ofertados pelos órgãos – o que nem sempre ocorre.

O economista Másimo Della Justina, especialista em finanças públicas pela Universidade Harvard (EUA), acredita que a simples vinculação dos gastos acaba por estimular o desperdício. Como mais dinheiro vai entrar nos cofres de cada órgão a cada ano, diz ele, a tendência é de que não haja preocupação em evitar gastos.

"É uma tolice indexar as receitas", opina o economista Luis Roberto Antonik, pró-reitor do Centro Universitário Unifae. Segundo ele, não há razão para os poderes terem suas receitas aumentadas de acordo com a arrecadação. Antonik diz que o critério de definição do orçamento deveria ser a necessidade efetiva de recursos de cada instituição. O economista afirma que a indexação pode levar a um orçamento inchado. "Quando alguém tem excesso de dinheiro vai procurar onde gastar mais."

Antonik ainda sugere que a elaboração do orçamento deveria estabelecer prioridades de investimentos levando em conta todos os poderes. "O que é mais prioritário: um novo anexo na Assembléia ou investimento em favela?" A Assembléia planeja construir um anexo R$ 24,3 milhões em 2007.

Recursos

Os órgãos estatais não-executivos discordam de que o aumento das receitas estimule gastos desnecessários. Embora o orçamento deles cresça anualmente, a avaliação de cada poder é de que os recursos ainda assim são insuficientes. O diretor econômico-financeiro do Tribunal de Justiça, Vilmar Farias, afirma que o orçamento do Judiciário não é o ideal para atender à demanda da Justiça. No TC, a percepção é a mesma. "O orçamento é um cobertor curto", diz a diretora econômico-financeira do Tribunal de Contas, Celia Arruda. Segundo ela, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de 2000 delegou ao TC uma série de atribuições que o órgão não tinha até então. No entanto, afirma Celia, não houve o acréscimo necessário de recursos.

Além disso, afirma a diretora do TC, apesar de o orçamento nominal aumentar, as despesas também crescem anualmente. Segundo ela, é muito difícil cortar gastos de custeio, embora essa seja uma preocupação constante. Um funcionário que se aposenta, por exemplo, continua a ser uma despesa do TC; e o contratado que o substitui passa a representar um novo gasto fixo.

O MP, em nota, informou que os aumentos de despesas "se justificam plenamente, uma vez que o beneficiado final do trabalho do Ministério Público é a comunidade". A nota ainda explica que nos últimos cinco anos o MP contratou pessoal e fez investimentos na sede própria (em Curitiba) e nos escritórios do interior. O órgão também assegura que faz um gerenciamento funcional dos recursos e que não há desperdício.

A Gazeta do Povo procurou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, e os diretores administrativos da Casa, na quinta e na sexta-feira, para comentar os dados a respeito dos gastos da Casa, mas não conseguiu entrevistá-los.