Gastos públicos com o SUS subiram 78,5% acima da inflação em 14 anos

R$ 252 bilhões

O mínimo de 13,2% da receita líquida da União destinado à saúde seria maior caso se respeitasse um parâmetro da Constituição: destinar à saúde 30% do orçamento da seguridade social. “Reduziu a parcela destinada à saúde em pelo menos um terço. Desde então, o governo federal manteve o SUS subfinanciado”, diz o médico Nelson Santos, da Faculdade de Medicina da Unicamp. Em 2016,a seguridade social consumirá R$ 841 bilhões. Se 30% fossem reservados para o SUS, a saúde pública receberia R$ 252 bilhões.

R$ 3,99

Essa é a quantia que os governos federal, estaduais e municipais gastam na saúde de cada brasileiro por dia. O número foi obtido em levantamento do Conselho Federal de Medicina em parceria com a ONG Contas Abertas, a partir de informações do Ministério da Fazenda referentes a 2014. Ao ano, a saúde de cada brasileiro custa R$ 1.419,84 aos cofres públicos.

Entre os países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2013, o que tinha a menor participação do Estado no financiamento da saúde: enquanto o investimento médio per capita dos governos em saúde foi de 1.816 dólares, o Brasil investiu apenas 523 dólares.

Austeridade é risco para a saúde

A análise é do professor de Política Econômica e Sociologia da Universidade de Oxford, David Stuckler. O inglês esteve em Curitiba para a 22ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde e afirmou o discurso global de austeridade é enganoso. Na verdade, disse ele, na última década, países desenvolvidos que enfrentaram um déficit fiscal ampliaram os investimentos em seguridade.

O economista mostrou a relação direta nas sociedades que investiram em sistemas de saúde e as que adotaram a austeridade na crise de 2008, e tomou como exemplo o caso da Grécia, que realizou cortes de 40% no orçamento. As consequências foram o aumento dos casos de HIV, o retorno de epidemias já sanadas e o crescimento do índice de suicídios.

Em contrapartida, na Islândia, outro país duramente afetado pela crise, um referendo perguntou à população se eles queriam cortes sociais. Resultado: o povo decidiu pela ampliação dos investimentos em seguridade e corte nos benefícios às empresas, como restrições às cadeias de fast food e políticas de promoção à alimentação saudável.

Terceirização e carreira reforçam debate sobre SUS

A racionalização dos gastos com a saúde pública exigirá uma rediscussão das terceirizações e da criação de carreira própria no setor. A pesquisadora Isabela dos Santos, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, aponta a terceirização de recursos humanos e contratos firmados com prestadores de serviços, organizações sociais e fundações como um grande gargalo de recursos. Ela defende que essa soma deveria ser investida na criação de uma rede de atendimento própria do SUS.

“O governo gasta um recurso do SUS com o que não é o SUS público: 92% dos prestadores de serviços do SUS são entes privados com fins lucrativos. O governo é o principal comprador de serviços do setor privado”, diz.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que não considera a terceirização de pessoal e serviços um problema de gestão. “Tornar tudo público se mostrou menos eficiente, por isso se buscou a solução das parcerias. Temos boas práticas de administração direta, mas de modo geral as amarras da legislação de licitação prejudicam o desempenho do poder público”, disse.

De acordo com o professor da Faculdade de Medicina da Unicamp, Nelson dos Santos, mais de 60% dos trabalhadores do SUS são terceirizados, o que leva a outro ponto de revisão: “Não ter carreira pública de dedicação exclusiva é um grande problema, porque os trabalhadores são demitidos, mal remunerados, não contam com um programa constante de capacitação.”

Barros afirmou que pretende ampliar a discussão com associações médicas para avaliar a viabilidade de uma carreira pública do Sistema Único de Saúde.

outros países

Beveridge, Bismarck ou misto: como funciona a saúde pública no mundo

BEVERIDGE

Reino Unido

Exemplo de atenção básica, o sistema de saúde britânico foi implementado depois da Segunda Guerra e prima pelo vínculo entre médicos e usuários. O National Health Service é mantido por impostos e atende a todos os residentes regulares e estrangeiros pertencentes à União Europeia. O custo crescente e a perda de eficiência do sistema dominaram a campanha eleitoral de 2015 no Reino Unido.

BISMARCK

Alemanha

O sistema é financiado por um sistema de contribuições que assegura assistência médica gratuita a todos por meio de seguros sociais de saúde. O pagamento é feito com um porcentual da renda e esse valor é dividido entre empregado e empregador. Desde 2009, o seguro de saúde é obrigatório para todos os cidadãos e residentes permanentes e a cobertura é universal.

MISTO

Estados Unidos

A cobertura do sistema de saúde americano é fragmentada, com diversos provedores públicos (27% dos residentes) e privados (56% dos residentes). Em 2014, entrou em vigor a “Obamacare”, lei que pretende implementar o plano de saúde obrigatório (subsidiado pelo governo).

Como era o SUS antigamente

Antes do SUS, trabalhadores se reuniam para um “caixinha” em caso de acidentes e apenas contribuintes da previdência tinham acesso à saúde pública.

República Velha (1923) - São criadas as “Caixas de Aposentadorias e Pensões”, iniciativa que visava garantir pensão em caso de acidente ou afastamento do trabalho por doença e uma futura aposentadoria. As “Caixas” já existiam informalmente, organizadas por trabalhadores de fábricas.

Estado Novo (1932) - Surgem os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), cujo maior diferencial era a assistência médica para trabalhadores. Os IAPs tinham serviços próprios, mas a maior parte era comprada do setor privado, característica ainda presente no SUS.

Ditadura (1977) - É criado o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), que passa a ser o órgão governamental prestador da assistência médica – os serviços médico-hospitalares eram comprados do setor privado. Ligado ao Ministério da Previdência Social, o INAMPS prestava atendimento somente aos contribuintes e aos seus dependentes. O Ministério da Saúde prestava assistência médica para poucas doenças e para os indigentes, que não contribuíam com a previdência.

Democracia (1988) - É aprovada a “Constituição Cidadã” que estabelece a saúde como “Direito de todos e dever do Estado”. O texto determina que a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter universal e que o custeio do sistema deverá ser de recursos governamentais da União, estados e municípios. Em 1990, a lei 8.080/90 cria o Sistema Único de Saúde.