O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou integralmente, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que proíbe o uso de aplicativos de transporte individual, como o Uber, em Brasília. Rollemberg anunciou que a regulamentação desse tipo de serviço será amplamente debatida por uma comissão coordenada pela Casa Civil, por um período de 90 dias.
“Vamos ouvir todos os segmentos interessados”, disse o governador.
Enquanto não há uma solução definitiva, os automóveis do aplicativo Uber permanecerão impedidos de circular. Caso contrário, serão autuados pelo Detran e pela Polícia Militar.
Rollemberg destacou que, hoje, qualquer transporte individual remunerado de passageiros precisa de autorização para funcionar. A base legal é o Código Brasileiro de Trânsito. Chamou a atenção para o fato de que o problema é um desafio nacional, uma vez que outras unidades da Federação levantam o mesmo debate.
“Entendemos que o avanço tecnológico traz benefícios, mas este é um tema muito complexo; vamos lidar de forma que o interesse público seja prioridade”, afirmou.
De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do DF, pouco antes de fazer o anúncio oficial, o governador antecipou a notícia a representantes de associações, cooperativas, sindicatos e empresas de táxis. Rollemberg assegurou aos representantes dos taxistas que eles serão consultados nas futuras decisões sobre o tema.
O projeto de lei vetado é de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN). Foi aprovado pela Câmara Legislativa em 30 de junho último. A matéria voltará à Casa, que poderá manter ou derrubar o veto do governador.
