Comum em diversas cidades do mundo, a questão da falta de regulamentação da economia compartilhada chegou a Curitiba. Com a aproximação do serviço de “carona paga” Uber ao mercado curitibano, que ficou clara após o anúncio para vagas na empresa na cidade, o vereador Chico do Uberaba (PMN) lançou mão de um projeto de lei para proibir o aplicativo. Assim como outras capitais, Curitiba também já teve protestos de taxistas contra o Uber.
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O anúncio da abertura de vagas para trabalhar no Uber em Curitiba ocorreu há um ano. Eram três cargos gerenciais distintos. As opções continuam abertas até hoje. No último mês de abril, 500 taxistas da cidade protestaram contra o aplicativo alegando concorrência desleal e desrespeito à lei. A plataforma está disponível em 300 cidades de 57 países distintos. No Brasil, ela opera em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Apesar da presença mundial, o aplicativo criado em 2010 nos Estados Unidos enfrenta resistência por onde passa. A Justiça da Bélgica, da Espanha e da Holanda, por exemplo, já o consideraram ilegal. No Reino Unido, mesmo sob protestos, a decisão foi favorável à startup. Na França, após uma onda de violentas manifestações de taxistas, dois executivos da empresa foram presos por operar empresa sem recolher impostos e ocultar documentos.
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No Brasil, uma lei federal de 2011 considera que taxistas detêm a exclusividade do transporte individual de passageiros. Com base nisso, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a suspender o aplicativo em abril, mas o caráter liminar da decisão foi cassado. Em sua defesa, a empresa argumenta é que é apenas uma ferramenta tecnológica que conecta os motoristas a quem quer se deslocar.
Para se tornar um taxista no Brasil, o motorista depende da abertura de licitação municipal. Como elas demoram a ocorrer, é comum a existência de mercados paralelos ilegais para venda de permissão. Para quem já a detém, há taxas de manutenção. Em Curitiba, por exemplo, paga-se uma taxa anual à prefeitura equivalente a 500 quilômetros rodados – hoje a R$ 2,45 o quilômetro. Para quem trabalha para empresa que possui frota, a diária média está em R$ 130.
No Uber não há taxas, mas 20% do valor da corrida fica com a empresa. Além disso, o motorista que atua com o aplicativo não conta com isenção do IPVA e desconto de 30% na compra do carro, benefícios comuns aos taxistas.
Abimael Mardegan, presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditáxi), diz não ser contra a tecnologia, mas crítica o Uber. “Esse aplicativo é a demonstração da ganância do ser humano. O Uber é nada mais do que um pirata. Eles não têm registro, nem qualificação.”
Quem trabalha com o aplicativo afirma que a situação não é bem assim. Eles argumentam que para registrar um veículo, o proprietário precisa ter apólice de seguro para o carro e passageiro, modelo com especificações e idade mínimas, comprovar que não tem pendências judiciais e mostrar conhecer as rotas da cidade. Procurada pela reportagem, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) não quis se pronunciar sobre o assunto neste momento.
