Governador propõe emenda antinepotismo

O governador Roberto Requião encaminhou nesta quinta-feira à Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a nomeação em cargos comissionados de todos os poderes do estado, dos municípios, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, de cônjuges e parentes de até segundo grau de todos os agentes públicos. A proposta foi feita após três anos e quase quatro meses de governo, dias antes da apreciação pela Assembléia Legislativa de uma PEC com o mesmo teor, porém que tem data prevista para entrar em vigor ainda este ano, nas vésperas das eleições. A proposta do governador é que o nepotismo seja proibido a partir de 2007, valendo, então, para o próximo mandato de governo.

Na equipe de Requião estão sete parentes que seriam atingidos pela emenda e dois que poderiam continuar nos cargos. Além desses, parentes de secretários de estados também seriam atingidos, já que a proposta veda a nomeação de parentes do governador, vice e secretários de estado, dos prefeitos, vices e secretários municipais, deputados estaduais, vereadores, conselheiros do Tribunal de Contas e auditores, desembargadores ou juízes de direito, serventuários da Justiça, dos foros judicial e extrajudicial, chefe do Ministério Público do Estado, procuradores e promotores de Justiça.

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