Governo de São Paulo gasta R$ 65 mil por mês para manter Champinha e mais um interno

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Autor de um dos crimes que chocou o país – quando em 2003 matou com requintes de crueldade o casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em São Paulo –, Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, passou longe do caos penitenciário que vive o país. Ele permanece numa Unidade Experimental de Saúde. Com capacidade para 40 pessoas e instalações que contam com TV, geladeira e uma horta, o local abriga hoje apenas Champinha e mais um criminoso. Mesmo com apenas dois internos, o governo investiu R$ 2,5 milhões na construção da unidade, que tem custo de R$ 65 mil ao mês.

A própria secretaria estadual de Saúde defende sua extinção. Em nota, apenas não explica quais os prejuízos de se manter uma unidade para apenas duas pessoas. “Os internos são enviados para lá por decisão da Justiça. Se houver decisão pelo seu fechamento, a secretaria irá atender imediatamente, pois a pasta também é favorável ao fechamento do serviço”, informou a secretaria, por e-mail.

A UES foi construída em 2006 para abrigar jovens infratores da Fundação Casa – onde Champinha ficou antes de seguir para a unidade – diagnosticados com distúrbios psicológicos graves. Nesses casos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê tratamento em ambiente especializado. Eles não podem ir para um manicômio judicial, com adultos, já que cometeram crimes antes dos 18 anos.

Por lá, os internos têm ainda à disposição uma quadra poliesportiva, academia, salas de computação, além de biblioteca. As visitas de parentes acontecem aos fins de semana, como num presídio. Tudo vigiado por 16 agentes penitenciários, numa média de oito para cada um. Nos presídios de São Paulo, a média é de nove presos para um profissional de segurança. No Rio, esse número chega a 15 sentenciados para um agente.

De 2013, quando a UES tinha seis internos, até abril de 2016, data em que já tinha dois no local, os gastos foram de cerca de R$ 3 milhões. As informações só foram possíveis através de Lei de Acesso à Informação.

O defensor público Flávio Frasseto, que acompanhou toda a criação da unidade e representou Champinha, explica as ilegalidades do local.

“É um espaço de privação de liberdade, não psiquiátrico. Se você está preso, sua pena vai ser revista. Como não existe estatuto para revisão de privação de liberdade desses sujeitos, eles estão com perspectiva de prisão perpétua”, diz.

A decisão de enviar os infratores para a unidade é tomada após avaliação médica. O coordenador do Programa de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, Antônio de Pádua Serafim, lembra quando a Justiça solicitou que se fizesse um estudo aprofundado em Champinha. “No caso de Champinha, não encontramos nenhum transtorno mental que justificasse o comportamento dele. Mas a Justiça insistiu, e outro profissional da área médica deu um diagnóstico que é usado até hoje”, diz Serafim.

“Como a casa é de saúde, ela não poderia ter caráter penitenciário. Até os psiquiatras dizem que é inadequado para a patologia deles”, afirma o promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.