Após a crise deflagrada com as matanças em cadeias de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte neste ano, a pressão por vagas no sistema federal aumentou. À beira de atingir o limite adequado de ocupação, os quatro presídios federais de segurança máxima - sendo um deles no Paraná - têm pedidos em análise para receber pelo menos 104 chefes de organizações criminosas.
O número refere-se apenas às solicitações de transferência feitas pelos estados ao longo de 2016 que ainda estão pendentes de decisão judicial ou de complementação de documentação.
O Ministério da Justiça diz que ainda não tem o balanço de pedidos pendentes feitos em 2017, porque os processos são dinâmicos e se intensificaram nos últimos dias. A ocupação total nos presídios da União é de 529 presos, que representa 63% da capacidade total de 832 vagas.
O limite considerado adequado é de 75% de vagas ocupadas, para que o sistema prisional administrado pela União trabalhe com folga para receber presos enviados em situações emergenciais, como os massacres registrados nas cadeias da região Norte no início deste ano.
Nesta terça-feira (17), secretários de segurança de todos os estados vão se reunir com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para discutir a crise carcerária e, inclusive, reforçar os pedidos de transferência.
No ano passado, somente o governo Paraná entrou com pedido para que 39 presos perigosos , ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), fossem transferidos para unidades federais. A solicitação não teve resposta e seis dos homens que estavam nesta lista de transferência conseguiram fugir da penitenciária nesse fim de semana.No encontro desta terça, secretário estadual de Segurança do Paraná, Wagner Mesquita, disse que vai apresentar novamente uma lista de presos faccionados.
As prisões federais foram criadas exatamente com o propósito de isolar temporariamente presos considerados chefes perigosos até que o estado se reorganize para tê-los de volta. Na prática, porém, esse retorno tem sido menos frequente do que o desejado pelo sistema penitenciário federal, o que acaba elevando a taxa de ocupação dos quatro presídios da União rumo ao limite adequado.
O fluxo de entradas e saídas mostra que em 2015 o número de presos devolvidos ao estado (155) foi superior ao de incluídos (143) no sistema federal. Já em 2016, com focos de rebelião em várias partes do país, principalmente no Norte e Nordeste, 222 detentos entraram, mas apenas 138 saíram. Em 2017, que começou com 60 mortos em Manaus, pelo menos 32 detentos foram mandados para os presídios do governo federal. Não há dados sobre quantos saíram.
Transferências obedecem a critérios
A legislação estabelece critérios para que um preso seja transferido para prisões federais. É preciso atender a pelo menos um dos requisitos, tais como desempenhar função de comando em organização criminosa, ter praticado crime que coloque em risco a própria integridade física no ambiente prisional de origem ou integrar bando envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.
Há também o ingresso emergencial de detentos, previsto em lei, que ocorre mesmo com ausência de documentações consideradas imprescindíveis, desde que haja detalhamento da necessidade. Essa inclusão é feita geralmente em meio a rebeliões ou quando a inteligência do sistema prisional do estado se antecipa a um distúrbio que só poderá ser contido caso a liderança criminosa saia da unidade penitenciária.
De acordo com o documento do governo, as unidades federais de segurança máxima reuniam presos associados a 25 diferentes grupos organizados.
R$ 15 mil por mês
O preso no sistema federal de segurança máxima custa R$ 15.851,56 por mês, segundo estudo do Ministério da Justiça produzido em 2015 com dados do primeiro semestre de 2014. Do total, R$ 2.453,24 referem-se ao custeio direto como as despesas de manutenção das unidades, e R$ 13.398,32 estão relacionados à remuneração da força de trabalho ligada ao sistema penitenciário federal.
Considerado o valor nominal apurado na época, apenas os cinco novos presídios federais, com uma média de 200 vagas cada um, custarão ao governo R$ 15 milhões por mês quando estiverem prontos. O Ministério da Justiça não comentou o estudo, feito ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, mas informou, em nota, que trabalha com o custo estimado de R$ 3,8 mil por preso mensalmente sem computar a folha de pagamento, “pois os servidores possuem outras atribuições além da custódia dos presos”.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse desconhecer a forma como o estudo foi feito. No entanto, ele ressaltou que os custos com o sistema federal, ainda que elevados, têm de ser honrados como uma estratégia importante de combate à violência. Moraes garante que não faltará dinheiro para as unidades:
