Governo derruba liminares e leilão de novos pedágios está mantido

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou nesta sexta-feira (5) as duas liminares que suspendiam as entregas de propostas e adiavam o leilão de sete lotes de rodovias federais, três deles passam pelo Paraná. Com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que reabriu recebimento dos documentos das empresas.

O novo prazo para entrega termina às 11 horas de segunda-feira. A divulgação do resultado está mantida para terça-feira (9), na Bovespa, como consta no cronograma original do governo.

Liminares

As duas liminares, expedidas nesta semana pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, substituta na 16ª Vara Federal de Brasília, cancelavam a entrega de propostas. A primeira delas suspendia o prazo final e foi feita a pedido da empresa argentina Iecsa. A outra foi feita pela brasileira Construcap.

As empresas alegaram ter havido modificação no conteúdo do edital de licitação e por isso deveria ser adiado. A ANTT justificou que houve apenas uma ratificação no conteúdo dos documentos para esclarecimento de dúvidas e erros de gramática.

Novos pedágios

O edital federal prevê a concessão de sete lotes de rodovias, num total de 2,6 mil quilômetros. As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões são: BR-116 (entre Curitiba - São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças de pedágio, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças.

Copel

O governo do Paraná tem interesse em participar do leilão dos trechos que cortam o estado. Nesta semana, o conselho de administração aprovou a participação da Copel Empreendimentos na disputa do lote sete, que não inclui a parte da BR-116 que liga Curitiba ao Rio Grande do Sul.

A Copel não tinha a proposta finalizada até esta sexta-feira. Segundo a assessoria de imprensa da Copel, os engenheiros da companhia vão passar o fim de semana inteiro trabalhando na finalização da proposta e pensando se a apresentarão.