Liminar suspende entrega de propostas para leilão de novos pedágios

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Uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta segunda-feira (1º) o prazo de entrega de propostas das empresas para o leilão de concessão de sete trechos de rodovias, três deles passam pelo Paraná e interessam o governo. A entrega das propostas começou nesta segunda e deveria terminar na quinta-feira (5). O leilão está marcado para o dia 9.

Com a decisão da Justiça, o governo do estado e a Copel podem ter ganhado tempo para apresentar uma proposta. Se o governo federal não conseguir derrubar a liminar a tempo, o cronograma precisará ser revisto.

Segundo reportagem do jornal Folha Online, o pedido para a suspensão foi feito pela empresa argentina Iecsa S.A. A juíza Iolete Fialho de Oliveira, da 16.ª Vara Federal, entendeu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deveria respeitar o prazo de um mês para alterações no edital de licitação.

A ANTT modificou o edital no dia 25 de setembro, quando publicou em seu site um "comunicado relevante" no qual informa ratificações nos textos do edital, com mudanças no cronograma e em relação ao fluxo de caixa das empresas. De acordo com a decisão da juíza, a modificação "tumultua o procedimento, já que muitos licitantes, alguns dos quais estrangeiros, poderiam não dispor de tempo hábil para se adequarem às novas exigências".

A liminar não informa por quanto tempo o leilão estará suspenso. O Ministério dos Transportes não se manifestou. Ainda de acordo com a Folha Online, a ANTT pretende recorrer da decisão para tentar manter a data do leilão.

Copel

Apesar de já ter autorização por lei para participar do leilão, a Copel, ainda não havia concluído até a tarde de segunda-feira o estudo de viabilidade financeira para decidir se participaria da concorrência. Pela lei votada na semana passada pela Assembléia Legislativa, a Copel pode formar um consórcio, desde que seja sócia majoritária. Mas o próprio diretor da Copel, Rubens Ghilardi, e um representante do grupo de investidores privados que pretende participar do leilão junto com a Copel, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, questionaram o edital. A Fetrancesc chegou a protocolar denúncia no Ministério Público Federal, em Santa Catarina.

Estradas

O edital federal prevê a concessão de sete lotes de rodovias, num total de 2,6 mil quilômetros. As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões são: BR-116 (entre Curitiba - São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças de pedágio, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças. O leilão está marcado para o dia 9 de outubro, na bolsa de valores de São Paulo, Bovespa.