Governo diz que laboratórios públicos receberão incentivos do BNDES

Enquanto os laboratórios oficiais se queixam da falta de políticas claras para incentivar a produção do setor, o governo federal refuta as críticas. Para o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, não há motivos para reclamações, pois os laboratórios serão contemplados pelo Profarma, programa oficial que prevê investimentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas unidades.

O temor da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) é que a análise do desempenho das entidades, pré-requisito para que recebam novos recursos, penalize o setor. Guimarães discorda das críticas. "Não há porque reclamar. Pela primeira vez, existe um componente no Profarma específico para os laboratórios oficiais", diz. "O que o BNDES quer, e o Ministério da Saúde concorda, é que deve haver uma análise da gestão desses laboratórios."

Os planos do governo passam pela reorganização da gestão dos laboratórios e incentivo à produção de medicamentos negligenciados pelos laboratórios privados. "O Ministério da Saúde está tentando achar caminhos alternativos para os laboratórios ", diz.

A pasta, no entanto, já recebeu diagnóstico realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Fundação Oswaldo Cruz que, em 2003, a partir de análise de sete laboratórios, apontou graves problemas no setor. Segundo Lia Hasenclever, especialista da UFRJ que participou da pesquisa, um dos objetivos era avaliar a capacidade de produção nacional diante de desafios de doenças epidêmicas que exigem remédios de altíssimo custo, como a aids e a gripe aviária. "Esse estudo constatou, além de sérios problemas de gestão, compras sem qualidade e atrasos pela necessidade de recomprar matérias-primas, além da falta de capacitação de funcionários. A gestão dos laboratórios é totalmente intuitiva, tudo atabalhoado", afirmou Lia.

Pelos dados do trabalho, os laboratórios conseguiam suprir 10% das compras do Ministério, e sua produção foi estimada em US$ 222 milhões, concentrada principalmente em SP, AL, PE e RJ. As unidades eram responsáveis por 156 apresentações farmacêuticas. E, segundo o levantamento, mais de 70% do pessoal de nível superior estava nos laboratórios oficiais do Rio (Farmanguinhos) e Minas (Funed).

Ainda segundo a pesquisa, já em 2003 o governo estimava que 25% dos laboratórios tinham ociosidade, associada ao fato de as unidades serem ligadas a diferentes órgãos, o que limitava sua autonomia orçamentária, além de restrições para compras, remuneração, qualificação e contratação de profissionais, o que foi confirmado pelos autores.

Eles recomendaram revisão da legislação de compras, regras homogêneas de funcionamento e que o governo defina melhor o papel do setor na capacitação tecnológica e pesquisa.

MEDICAMENTOS SIMILARES

Outro empecilho à produção nacional é a adequação dos laboratórios às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2013, os medicamentos similares - hoje, 100% da produção desses laboratórios - terão de ser substituídos por medicamentos genéricos.

No entanto, com as compras de matérias-primas feitas por licitações, os laboratórios não podem fabricar genéricos, pois as constantes mudanças de fornecedores impedem que os produtos atendam aos testes de bioequivalência e biodisponibilidade, exigidos pela Anvisa para autorizar genéricos.