Governo do PR anuncia medidas para conter rebeliões em presídios do Paraná

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O governo do Paraná anunciou nesta sexta-feira (17) cinco medidas a serem tomadas para a prevenção de rebeliões no Sistema Penitenciário do Paraná. A informação foi divulgada por meio da página no Facebook do governador Beto Richa. O anúncio ocorre dois dias após o fim do motim na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), que foi o 21º do ano no estado.

As ações devem ser executadas pelas secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e da Segurança Pública (Sesp). As investigações policiais e administrativas sobre os motivos das rebeliões, bem como os responsáveis por elas devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP), para investigação. Richa destacou o "possível envolvimento de agentes públicos na articulação desses fatos" como um eixo investigativo.

A informação revoltou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), Antony Johnson, que acredita que o governo tenta jogar para os agentes a culpa pelas rebeliões. Ele pondera, no entanto, que o sindicato é a favor da investigação dos responsáveis.

Para proteção dos agentes, Richa determinou a adoção de novos padrões nos "procedimentos de segurança" dos presídios, sem detalhar quais seriam estas mudanças.

Também para aumentar a segurança, o Paraná quer implantar equipamentos que controlem de maneira eletrônica a movimentação dos presos dentro das unidades. O monitoramento das visitas também deve ser feito de forma eletrônica, medida que serviria tanto para impedir a entrada de ilícitos nas prisões quanto para diminuir o constrangimento e a humilhação de parentes de presos, que se submetem a revistas íntimas.

Richa determinou ainda a criação de um protocolo entre a Seju, a Sesp e as polícias Civil e Militar para gestão de crises, e pretende enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) um projeto de lei exigindo que as empresas de telefonia atuam no bloqueio ao sinal de celulares no interior do presídio.

O governador não citou, porém, outro projeto de lei, para criação de novos cargos de agentes penitenciários, encampado pelo sindicato. Além de novas contratações, Jonson defende ainda a criação de uma secretaria específica para o sistema prisional, com "gente que entende de segurança". Os representantes dos agentes solicitam uma reunião com o governo, e devem fazer um protesto em Curitiba na próxima quarta-feira (22).