O governo do Paraná confirmou, no final da tarde desta segunda-feira (13), que já está assinado o decreto de desapropriação da fazenda da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná.
A decisão do governo estadual, de tornar a área de utilidade pública - conforme previsto pela Constituição estadual - foi assinada pelo governador Roberto Requião e pelo procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda em 30 de outubro, quinta-feira da semana passada. Mas não havia sido divulgada, e também ainda não foi publicada no Diário Oficial do estado.
A fazenda, com 143 hectares, é utilizada pela Syngenta para pesquisas e experimentos com sementes transgênicas de soja e de milho. Nas mãos do governo do estado, deverá se transformar, conforme o decreto, em centro de estudos e pesquisa de agricultura familiar sustentável.
Floresta
O documento ressalta que a desapropriação acontece em decorrência da "significância e fragilidade do maior e mais importante remanescente de floresta estacional semidecidual do país, constituído pelo Parque Nacional do Iguaçu" - que fica próximo à área.
O decreto expressa que no local, o governo do Paraná vai implantar "área de pesquisa, ensino e extensão voltado ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis, sob coordenação do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia".
Reocupada
Junto com a divulgação da desapropriação da área da Syngenta, nesta segunda (13) aconteceu a reocupação da área, por cerca de 300 integrantes do movimento popular Via Campesina.
Mas eles não teriam voltado a acampar na fazenda que ocuparam de março deste ano até a semana passada. Os integrantes querem, agora, fazer a colheita da roça de milho e feijão que plantaram enquanto ocupavam a área, e reivindicam as terras para reforma agrária.
Eles continuam acampados em barracos instalados nas margens da PR-163, em frente à fazenda.
Estudando o caso
A Syngenta Seeds informou que vai se pronunciar oficialmente sobre a desapropriação da área e a reocupação pela via Campesina nesta terça-feira (14). O departamento jurídico da multinacional está estudando o caso.
A reocupação da fazenda acontece apenas cinco dias depois que os integrantes da Via Campesina tinham deixado o local, depois de um acordo pacífico com a Polícia Militar de Cascavel. A Syngenta havia obtido liminar de reintegração de posse da fazenda.
"Vamos ocupara a fazenda quantas vezes for necessário, até conseguirmos a desapropriação da área", disse Afonso Kamer, um dos coordenadores estaduais da Via Campesina.
Segundo ele, o movimento vai permanecer no local por tempo indeterminado. Kamer não tinha conhecimento da decisão do governo em desapropriar a área. Ele afirmou, também, que os integrantes continuarão plantando grãos na fazenda.
"Vamos intensificar o plantio nos próximos dias. Boa parte da área já está cultivada e vamos fazer no restante também", disse o coordenador do movimento.
De acordo com Kamer, a invasão aconteceu por volta das 8h desta segunda (13), de forma pacífica e sem tumulto. "Tinha só o guarda na fazenda. Avisamos a ele que era a retomada da invasão. Ele deu alguns telefonemas e foi embora, depois ninguém apareceu para trabalhar", comentou. "Logo depois, a Polícia Militar apareceu e também foi avisada do que estava acontecendo", explicou. Primeira ocupação
A primeira invasão da área aconteceu em 14 de março deste ano e reuniu cerca de 800 integrantes da Via Campesina. Eles usaram como justificativa o plantio e manipulação de sementes transgênicas dentro da chamada zona de amortecimento (proteção) do Parque Nacional do Iguaçu, o que era proibido na época.
Recentemente, o governo federal mudou de dez quilômetros para 500 metros a faixa de proibição de plantio de transgênicos em áreas de preservação permanente.
A Syngenta alegou, também, que as atividades do centro de pesquisa dentro da unidade de Santa Tereza do Oeste, com sementes de soja e milho geneticamente modificadas, incluindo as áreas com plantio dessas sementes, seguem integralmente a legislação vigente no Brasil; e também que a multinacional possui o Certificado de Qualidade em Biossegurança emitido pela CTNBio (CQB 001/96), o que lhe autoriza a realizar atividades de pesquisas com plantas OGMs na área.
Em outubro, a Justiça ordenou a reintegração de posse, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao governo do Estado. Em 30 de novembro, a Polícia Militar fez o acordo com os campesinos, dando um prazo de cinco dias para saírem da área. Eles, então, se instalaram nas margens da PR-163. A multinacional retomou fazenda em 9 de novembro.
