Governo do Rio decreta situação de emergência para saúde por 180 dias

O governo do estado do Rio de Janeiro conseguiu levantar R$ 297 milhões para aliviar a crise do sistema de saúde fluminense, para o qual foi decretada na quarta-feira (23) situação de emergência por 180 dias. O Ministério da Saúde já depositou R$ 45 milhões na conta do estado, que obteve ainda R$ 100 milhões em empréstimo da prefeitura do Rio e outros R$ 152 milhões com a entrada de pagamentos de ICMS, informou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no início da noite desta quarta-feira. A expectativa é que esse montante normalize a situação dos hospitais na virada do ano, mas Pezão admitiu que serão suficientes apenas até o dia 10 ou, no máximo, 15 de janeiro.

Além desse montante, o governo federal repassará insumos como esparadrapos, gaze e remédios aos hospitais estaduais em crise, em valor aproximado de R$ 20 milhões, garantindo cerca de 200 itens por pelo menos 30 dias. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, outros R$ 90 milhões serão repassados ao Rio até o dia 10 de janeiro. Segundo ele, cerca de 1.500 leitos dos hospitais federais estarão à disposição para a transferência de pacientes. “O decreto de emergência nos dá mais flexibilidade para auxiliar o Estado no enfrentamento da crise”, disse.

Pezão afirmou que vai recorrer de todas as liminares deferidas contra o Estado, a exemplo da decisão do STF determinando o repasse de recursos ao Judiciário até o dia 30 de dezembro e da decisão que deu prazo de 24 horas para que o Estado cumpra a regra de aplicar ao menos 12% de sua receita líquida na saúde. O governo ainda não foi notificado. “Vou recorrer de todas as liminares. O Estado não fabrica recursos, não tem banco. A prioridade é pagar a saúde”, disse.

Um gabinete de crise foi criado por determinação da presidente Dilma Rousseff, que participou de uma reunião por videoconferência na manhã de quarta-feira com o governador, além dos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Saúde, Marcelo Castro. “Não pedi intervenção federal, pedi ajuda”, afirmou, sobre os rumores de que a presidente teria negado o pleito.

Pezão repetiu diversas vezes que a presidente Dilma se comprometeu a ajudar os Estados, em especial o Rio, cuja situação financeira é mais grave. O governador disse que há conversas em curso com o ministro Nelson Barbosa, mas não deu detalhes do que está sendo negociado.

Questionado sobre por que esperar a situação chegar a esse estágio para agir, Beltrame disse que os repasses foram possibilitados por uma Medida Provisória editada no dia 18 dando mais R$ 2,5 bilhões em recursos ao Ministério da Saúde.

“Sei que o problema é grande e não tiro minha culpa. Peço desculpas à população do Estado”, desabafou. De acordo com Pezão, a arrecadação de ICMS em 2015 será cerca de 13% menor que a do ano passado. O Estado também é afetado pela menor arrecadação com royalties do petróleo em função da queda do preço do barril: de US$ 115 na época da apresentação do Orçamento para atuais US$ 36.