Governo entra com ação para que concessionárias devolvam dinheiro pago a mais

O governo do estado do Paraná afirma que os lucros das empresas concessionárias de pedágio do Paraná estão acima do previsto nos contratos. Com esse argumento, entrará nesta quarta-feira com uma ação para que as empresas devolvam o dinheiro recebido a mais. Esse pagamento pode ser revertido em diminuição do preço da tarifa.

O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (4), durante a reunião semanal com o secretariado. De acordo com o advogado do Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER), Pedro Henrique Xavier, os primeiros números do estudo realizado pelo governo, com os próprios balanços das administradoras de rodovias, apontam um lucro indevido, acima dos 19,8% que permitem o contrato.

A primeira empresa atingida será a Ecovia, que administra o trecho da BR-277 que liga Curitiba ao Litoral. O advogado alega que ao invés da empresa ter tido um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões como era previsto, houve uma sobra de caixa em torno de R$ 20 milhões. Os números, para Xavier, comprovariam que o valor das tarifas está bem acima dos que deveriam estar sendo cobrados. Segundo ele, pelo valor excessivo dos lucros, a tarifa do pedágio pode até baixar a zero neste ano, ou, ficar cerca de 20% mais barata pelos próximos anos, sem aumento.

Ainda durante a reunião, o advogado contestou os moldes dos contratos em que a parceria entre as concessionárias e governo foi feita. Xavier acusou que os estudos dos gastos que as empresas teriam com manutenção foram supervalorizados. "Foi fajuto. Foi alterado para maior, os gastos", atacou.

A assessoria de imprensa da Ecovia afirmou na tarde desta terça-feira que não vai se pronunciar sobre o assunto por enquanto, já que desconhece o teor da ação do governo.

ABCR

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, ironizou a nova tentativa do governo. "Da forma com que o governo do Paraná se pronuncia nos passa a impressão de promessas eleitorais para 2006. Eles criam numerologias, fatos e frases de efeito, mas não passam de marketing" , disse.

Os números apresentados pelo advogado do DER não condizem com a verdade, segundo Chiminazzo. "São números mentirosos. O balanço financeiro de todas as 36 concessionárias do país é feito periodicamente e os números são públicos, assim como os contratos. Tudo o que fazemos está baseado nos contratos assinados com o governo", afirmou o presidente da ABCR.

Segundo Chiminazzo, se a Ecovia não estivesse cuidando da BR-277, a estrada estaria em péssimas condições. "A 277 é uma BR federal. Se a concessionária não tivesse conquistado o direito de administrar este trecho, a estrada estaria em condições precárias, com pontes caindo, asfalta destruído, enfim, abandonada".

Os contratos de concessão das rodovias paranaenses são válidos até 2021.