A presidente Dilma Rousseff estuda aplicar uma multa federal a donos de propriedades privadas que sejam reincidentes no flagrante por agentes de saúde de focos de procriação do mosquito Aedes aegypti, vetor de zika vírus, dengue e febre chikungunya.
Segundo o ministro Jaques Wagner (Casa Civil), a petista encomendou um estudo para a Advocacia Geral da União (AGU) para avaliar se há permissão legal para aplicar uma punição a proprietários de imóveis nos quais houve constatação anterior da presença de criadouros.
O petista explicou que os focos principais da medida, que já é aplicada por municípios brasileiros, são as propriedades abandonadas - como terrenos, armazéns e residências - e imóveis fechados, entre eles nos quais os moradores se recusam a permitir a entrada de agentes militares ou de saúde.
O ministro observou que também acionará estados e municípios para que eles elaborem projetos de lei que permitam a aplicação de multa aos reincidentes.
“Cabe multa pela irresponsabilidade ao manter focos de reprodução do mosquito em seu imóvel, seja em terrenos baldios seja em imóveis fechados”, disse.
No mês passado, a presidente editou Medida Provisória para autorizar forças de segurança e agentes de saúde a entrarem em propriedades privadas desocupadas ou fechadas.
A iniciativa regulamentou as normas de acesso em estados e municípios que já possuem legislação específica sobre o assunto.
Portaria
Em 2012, o Ministério da Saúde já havia publicado portaria orientando os municípios a fazerem legislações sobre o assunto, o que levou São Paulo e Rio de Janeiro a aprovarem projetos de lei para acesso às propriedades privadas.
Pelo texto, os donos de propriedades fechadas devem ser notificados duas vezes. Caso não abram o imóvel aos agentes de saúde, o governo federal acionará chaveiros para abrirem o domicílio.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Castro, na mobilização nacional do último sábado (13), foram constatadas 295 mil propriedades privadas fechadas de um total de 2,8 milhões visitadas.
De acordo com ele, 15 mil proprietários se recusaram a abrir seus domicílios para a entrada dos agentes de saúde. Nesse caso, cabe ao governo federal ingressar com pedido de autorização judicial para invadir os imóveis.
