O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o prazo para as renovações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terminaria na próxima quinta-feira, até 29 de maio. Para a adesão de novos contratos, no entanto, a data está mantida em 30 de abril.
Segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), “para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.
A portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada na sexta-feira (24) no Diário Oficial da União.
Na quarta-feira (22), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou que pelo menos 55 mil contratos foram revalidados em caráter “preliminar”. O número foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e refere-se aos casos em que o valor da mensalidade do curso foi reajustado acima de 6,4%, teto estabelecido pelo governo no início deste ano.
A situação de “preliminar” dos aditamentos, já na metade do semestre letivo, deixa alunos inseguros, embora o governo venha ressaltando que todos os 1,9 milhão de contratos vigentes do Fies estão assegurados, independentemente do reajuste aplicado pela instituição.
Além da desconfiança em relação ao programa, os aditamentos com carimbo de provisórios levam a um outro problema. Em muitas faculdades, os estudantes se comprometeram a pagar a diferença, caso o governo não aceite as explicações que serão dadas pelas instituições para o valor do reajuste. O FNDE ressalta, entretanto, que a cobrança é ilegal e que, caso algum pagamento tenha sido feito, o estudante deverá ser ressarcido.
Até a quarta-feira (22), o FIES registrou 242 mil novos contratos. No ano passado, o número total chegou a 732,2 mil financiamentos novos. Tradicionalmente, os pedidos poderiam ser feitos ao longo de todo o ano, mas a partir das mudanças realizadas no programa, o período agora se restringiu ao fim deste mês. Ainda não há definição de datas para abertura do Fies no segundo semestre.
Em entrevista na manhã desta quinta (23) ao programa “Bom dia Ministro”, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o ministro Renato Janine Ribeiro mostrou otimismo diante da evolução do número de contratos renovados e ponderou que poderia haver extensão do prazo.
Ao responder perguntas no programa, o ministro afirmou que a intenção agora é simplificar o acesso do aluno às diferentes formas de entrada no ensino superior: Sisu (sistema em que são ofertadas vagas em instituições públicas), Prouni (bolsas para alunos de baixa renda) e Fies (financiamento para graduações privadas).
“A ideia é a seguinte: você não tem que entrar três vezes em plataformas diferentes ou entrar três vezes na mesma plataforma e preencher tudo. Uma vez feita a primeira inscrição [e sem obter sucesso], é só afirmar [interesse no programa seguinte]”.
Até então, os pedidos de contratos do Fies poderiam ser feitos ao longo de todo o ano. Agora, a exemplo dos demais sistemas, o MEC definirá previamente o número de financiamentos disponíveis, com definição de um calendário próprio.
No final do ano passado, o MEC adotou mudanças no programa federal, como exigência de desempenho mínimo no Enem para acesso ao Fies,barrando alunos que tiveram nota inferior a 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou zeraram na redação, e maior rigor sobre a qualidade dos cursos financiados. A partir disso, estudantes passaram a relatar dificuldade em acessar o sistema do financiamento e em renovar os contratos.O governo também estabeleceu um teto de 6,4% de reajuste para as mensalidades.
