Governo questiona criação de delegacia anti-racismo

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O projeto de lei que estabelece a implantação de uma delegacia especial, uma vara judicial específica e um serviço de disque-denúncia contra crimes de discriminação está sendo questionado por alguns membros do governo do Paraná.

Segundo reportagem da Gazeta do Povo, a aprovação dos deputados estaduais não é suficiente para garantir a criação da estrutura. O governador Roberto Requião ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso, mas integrantes do governo questionam a necessidade de acatar a recomendação da Assembléia. O secretário chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, alega que cabe à polícia apurar o desrespeito à lei. "Não sei se é o caso de criar uma delegacia ou então vamos criar delegacias para cada tipo de crime", argumenta.

O secretário reconhece que é uma questão de vontade política e que o governador pode decidir pela implantação das estruturas anti-racismo. "Mas o governo não precisa dessa autorização. É apenas lembrete", diz.

O assessor da Coordenadoria de Direitos da Cidadania da Secretaria Estadual de Justiça, Roberval Ângelo Rizzo Castilho, também concorda que é necessário avaliar a proposta com mais cautela. Ele questiona se há demanda suficiente que justifique a criação de uma estrutura pública, com todas as despesas que acarreta. Membro do conselho estadual de direitos humanos, Castilho afirma que o órgão não recebeu nenhuma denúncia de discriminação este ano.

Para a presidente do Instituto de Pesquisa de Afrodescendência (IPAD), Marcilene Garcia, o governo precisa reconhecer a necessidade de estruturas específicas. "Recebemos semanalmente telefonemas de pessoas que foram discriminadas na rua, na escola, no mercado de trabalho", conta. Segundo ela, muitos desses casos não chegam a se transformar em processos judiciais por falta de uma estrutura de apoio.

Leia a reportagem completa na Gazeta do Povo