Governo recorre contra liminares que autorizam reajustes

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná entrou nesta segunda-feira (11), no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com recurso contra todas as liminares que autorizaram os aumentos do pedágio nas estradas do estado. Os aumentos das concessionárias, aplicados a partir do dia 1º, variam entre 3,3% e 10%.

De acordo com informações da Agência de Notícias do Estado, o DER pediu a suspensão das liminares até que as ações que discutem os reajustes tarifários dos outros anos sejam julgadas.

O estado considera que a nova elevação penaliza a economia paranaense. "Causa dano irreparável se considerarmos o custo da tarifa agregado aos valores dos fretes e conseqüentemente aos preços dos produtos finais colocados à venda para a população", diz parte do recurso, ainda segundo a agência.

"É uma clara filosofia de demonstração de desrespeito a contratos", classificou João Chiminazzo Neto, diretor-regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). Para ele, a posição do governo inibe a vinda de novas empresas e recursos ao estado.

Garantias

Mesmo com a proibição em ofício por parte do estado e sem a liminar da Justiça, as concessionárias poderiam, segundo termos do contrato, aplicar o reajuste. A medida de esperar uma manifestação judicial foi uma cautela para evitar ações arbitrárias e "atos adversos", de acordo com Chiminazzo. Em discussões sobre reajustes passados, a Polícia Militar chegou a interditar algumas praças para evitar a cobrança.

O recurso impetrado nesta segunda-feira busca justamente a suspensão das liminares.

Novos pedágios

Além do aumento, os usuários das estradas paranaenses contarão com mais três novas praças a partir do ano que vem. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar o processo de concessão de um total de sete trechos de estradas federais à iniciativa privada.

Os trechos de rodovias que serão privatizados no Paraná serão na BR-116 (Régis Bittencourt) entre São Paulo e Curitiba, novamente na BR-116, entre Curitiba e Lages, em Santa Catarina, e na BR-376/101, que liga a capital paranaense a Florianópolis-SC. Também serão leiloados trechos da Rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte.