O governo do estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida cautelar que cancela ato do governador que afastaria da direção da Sanepar o consórcio Dominó Holding S.A. A medida foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira. O grupo privado detém 39,71% do capital votante da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
A intenção de recorrer foi anunciada pela procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani. A decisão do STJ anulou a decisão do governador Roberto Requião (PMDB) de romper o acordo de acionistas da Sanepar que garantia mais poderes aos sócios privados no comando na companhia de saneamento. A medida do STJ também anula os efeitos para futuro aporte de capital, que deve ser votado dia 2 de outubro em assembléia de acionistas.
Pela decisão do STJ, o acordo de acionistas deve ser retomado, com a volta dos representantes da Dominó ao comando da empresa. No entender da procuradora do estado, por enquanto nada mudaria na administração da empresa, já que um decreto legislativo aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa em setembro de 2005 manteria a Sanepar sob a gestão do governo do Paraná. "O decreto é soberano e tem força de lei", diz Jozélia.
Renato Faria, representante da Dominó Holdings, confirma que por enquanto a liminar do STJ não vai significar a retomada do espaço dos minoritários na gestão da Sanepar. "Mas já temos uma ação que contesta o decreto legislativo", diz.
Leia a reportagem completa no site da versão impressa da Gazeta do Povo, ou pela Gazeta do Povo Digital.
