O governo do Paraná voltou atrás e decidiu aceitar a proposta articulada pelo Ministério Público que prevê a manutenção da ocupação do Colégio Estadual do Paraná (CEP). Com o acordo, o estado deve adiar por dez dias o cumprimento da reintegração de posse do CEP e, em contrapartida, alunos devem deixar outras escolas que haviam sido tomadas em Curitiba e para as quais a justiça já havia determinado a reintegração de posse.
A nova decisão do governo foi tomada no início da noite desta sexta-feira (28), em reunião com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Antes do encontro, o procurador-geral do estado, Paulo Rosso, havia garantido que não aceitaria a proposta dos estudantes, alegando que o CEP “seria transformado em um quartel general” dos secundaristas.
Com o recuo, o governo e o MP-PR devem expedir uma petição conjunta, a ser endereçada à Justiça, solicitando o adiamento do cumprimento da reintegração de posse do Colégio Estadual. Neste período, o governo deve avaliar “com mais calma” as reivindicações dos estudantes”. Os termos do acordo foram confirmados à reportagem por volta das 18h30, pelo próprio Paulo Rosso e pelo procurador-geral do MP-PR, Ivonei Sffogia.
“Foi a melhor saída que havia, dentro do que era possível, e me parece muito sensata. É uma medida que abre espaço ao diálogo entre o governo e os estudantes, o que é bom para o movimento dos alunos e, ao mesmo tempo, libera as demais escolas, para que retomem o seu funcionamento normal”, disse Sffogia.
Ele acrescentou que, com o acordo, as outras escolas devem ser ocupadas “imediatamente”. No total, a Justiça expediu mandados de reintegração de posse para o CEP e outros 24 colégios estaduais. Segundo os estudantes, na tarde desta sexta-feira, sete desta lista já haviam sido desocupados voluntariamente.
O procurador-geral do MP-PR acrescentou que, ao longo dos próximos dez dias, deve intermediar novas negociações entre o governo e os estudantes, na tentativa de costurar um consenso. Entre as reivindicações do movimento estudantil estão a não implantação da medida provisória 746 (que prevê a reforma do ensino médio) no Paraná; a criação de uma conferência de educação (por meio da qual os alunos pudessem opinar sobre a reformulação) e a anistia dos professores e estudantes que participaram das ocupações.
O defensor-geral do estado, Sérgio Parigot de Souza - chefe da Defensoria Pública do Paraná -, que também participou da mediação, aprovou o acordo. Na avaliação dele, a proposta possibilita que a abertura de um diálogo entre governo e estudantes. Ele apontou, ainda, que há outros pedidos de reintegração de posso tramitando em outras regiões do estado e que pode haver novas decisões na próxima semana.
“As liminares [deferidas] até agora dizem respeito a colégios de Curitiba, mas existem outras, de outras comarcas, que ainda não tiveram uma decisão por parte da Justiça”, destacou.
“Demos um passo à frente”, diz procurador-geral do Estado
O procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, afirmou que, inicialmente, não tinha concordado com a proposta porque não estabelecia prazo para a desocupação do CEP. Mas como isso foi negociado – e ficou acertado com os demais órgãos o prazo de dez dias – o governo então aceitou o acordo. “Demos um passo à frente. Evita-se o confronto que poderia ocorrer com a reintegração de posse forçada”, disse Rosso.
A expectativa da Procuradoria é de que os estudantes deixem as 24 escolas da capital até segunda-feira (31). “Mesmo com o acordo, as liminares ainda estão valendo. Se não for cumprido [os alunos não deixarem os demais colégios], a multa será cobrada”, afirmou o procurador-geral do Estado. A Justiça determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão liminar das reintegrações.
