Greca contraria ECA e divulga imagem de menor apreendido na ‘Balada Protegida’

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), contrariou artigos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao divulgar em seu perfil no Facebook, no sábado (28), a imagem de um menor de idade apreendido durante a operação “Balada Protegida”. A foto foi retirada do ar no meio da manhã desta segunda-feira (30) e a assessoria de imprensa da prefeitura alegou que Greca não sabia que se tratava de um adolescente na imagem.

A ação foi realizada pela Guarda Municipal na sexta-feira (27), em bares e bistrôs das ruas Itupava, Bispo Dom José e Vicente Machado, e resultou em três pessoas detidas por suspeita de assalto. Duas eram maiores de 18 anos.

No post de Greca, o jovem menor de idade aparecia ao lado dos outros dois presos, todos com rosto descoberto, dentro de uma viatura do Grupo de Operações Especiais, da Secretaria Municipal de Defesa Social. Em outra imagem, os três estão ajoelhados durante uma revista.

Infração

O artigo 247 do ECA prevê multa de três a 20 salários mínimos para quem expõe adolescente a quem se atribui ato infracional.

Na manhã desta segunda-feira (30), após o contato da reportagem sobre o ocorrido, as fotos com os detidos foram removidas do perfil de Greca.

A assessoria de imprensa da prefeitura divulgou uma nota afirmando que o prefeito “lamenta a divulgação das fotos dos adolescentes que foram apreendidos pela Guarda Municipal, em flagrante, por assalto a um carro” e que o prefeito teria recebido as fotos “sem a devida orientação de que se tratavam de menores”.

Conforme a assessoria, um processo administrativo para apurar o fato e quem enviou as fotos ao prefeito foi aberto pela Guarda Municipal. Providências também devem ser tomadas em relação a publicações nas redes sociais. Isso inclui, segundo o órgão, a filtragem de informações e a não publicação de imagens de pessoas presas pela Guarda Municipal.