Informações deviam estar em plano diretor

Apesar da falta de um levantamento sobre as moradias em áreas de risco no Paraná, boa parte dessas informações deveria estar nos planos diretores dos municípios. Essa ferramenta permite que sejam estabelecidas as diretrizes das cidades, traz orientações sobre a ocupação e o que pode ou não ser feito em determinada região. Com o Estatuto das Cidades, criado em 2001, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e as regiões metropolitanas precisam ter o documento. No Paraná, só recebe verba o gestor que tiver um plano.

O urbanista Clóvis Ultra­­mari diz que a lei de zoneamento, que integra os planos diretores, deve apresentar as áreas ocupáveis e não ocupáveis. Nem todos têm o detalhamento técnico, como estudos geológicos, que existe no mapeamento de risco, mas há informações. O problema é que há um nível grande de loteamentos clandestinos, invasões e descuido.

O procurador de justiça do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato, argumenta que existem verbas para a habitação, mas elas são poucos acessadas porque faltam equipes técnicas. "Ainda imperam os cargos em comissão. Então não há levantamentos técnicos, habilitação para recursos e pressão ao estado. A incapacidade técnica é o principal fator." Ele afirma que as pessoas prejudicadas pelos desastres devem procurar a Justiça e pedir ressarcimento. O MP assume o papel de cobrança coletiva e tem uma ação contra Curitiba em função dos alagamentos que tramita há 4 anos. "As prefeituras reclamam das áreas de risco, mas não oferecem moradia digna e nem serviços essenciais."