O diretor do Depen-PR, Luiz Alberto Cartaxo Moura, reconhece que há necessidade de substituir agentes penitenciários temporários por concursados, para melhorar o trabalho dos presídios. “O agente PSS, sem medo nenhum de dizer a verdade, ele não tem o preparo necessário. É uma improvisação, um contrato emergencial. Nós não podemos viver de emergência”, afirma. Contudo, ele levanta a possibilidade de terceirizar algumas das funções hoje exercidas por agentes e policiais militares.
O objetivo é substituir alguns funcionários das atividades meio por terceirizados.
“Eu tenho agente penitenciário levantando cancela e anotando placa de carro. Esse é o típico serviço que eu posso adotar uma seleção de pessoal menor, de menor qualificação”, explica.
Algumas áreas em que haveria substituição seria a portaria e a vigilância nas muralhas – hoje feita pela Polícia Militar.
Para a presidente do Sindarspen, Petruska Niclevisk Sviercoski, isso deve precarizar ainda mais o trabalho do agente penitenciário que está dentro dos presídios.
Ela ainda afirma que isso não aumenta o efetivo, pois substitui profissionais em poucas áreas, uma delas atendida pela PM. “Contrata-se funcionários despreparados, a um baixo salário e que têm alta rotatividade. Isso prejudica o trabalho dos agentes que estão dentro dos presídios”, critica.
Segundo Petruka, isso pode facilitar a entrada de ilícitos nos presídios, por causa do possível despreparo de quem é terceirizado.
Justiça
Além da precarização do trabalho alegada pelo Sindarspen, a contratação de agentes temporários pelo governo estadual já está motivando ações na Justiça. Em setembro último, a Gazeta do Povo mostrou que já há uma enxurrada de pelo menos 500 ações de trabalhadores temporários pedindo equiparação salarial com concursados. Se todos os 1,2 mil PSS entrarem com processos nesse sentido, o passivo para o estado pode ser de mais de R$ 3 milhões.
