Maringá se orgulha de ter uma lei municipal que restringe o fumo em locais fechados de uso coletivo desde 2006. Não há grandes diferenças entre a lei municipal e a estadual aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, mas o baixo número de multas para quem desrespeita a lei e o "jeitinho" que comerciantes e fumantes de Maringá usam para driblar as normas revela a fragilidade da proibição.
Está na lei municipal de Maringá: as áreas dos estabelecimentos, mesmo as externas, que permitam o uso do tabaco, devem estar "completamente isoladas de forma a impedir a transposição de fumaça para o restante do recinto a fim de evitar o acúmulo de poluentes". De acordo com a diretora da Vigilância em Saúde de Maringá, Rosangela Treichel Saenz Surita, as pessoas não podem fumar nem mesmo sob uma cobertura aberta, como um toldo, por exemplo.
Mesmo com tantas regras, a reportagem flagrou vários estabelecimentos onde pessoas consumiam cigarros até mesmo dentro dos bares e sob toldos. Em uma das boates fechadas da cidade, depois das 3 horas da madrugada, o cigarro fica liberado para o consumo.
Um produtor de festas em boates de Maringá, que prefere não se identificar por agenciar festas nos estabelecimentos, confirma que a liberação do cigarro acontece em boa parte das casas noturnas. "Isso sempre acontece. Acho que a liberação para o pessoal fumar é feita altas horas da madrugada para evitar a fiscalização", explica. "O pessoal que não fuma fica meio revoltado."
Luciane Gato, que trabalha em um site de baladas da cidade, também reclama da liberação do cigarro. "O pessoal sempre reclama que sai cheiroso de casa e depois volta fedendo. Liberar o fumo depois de certo horário não resolve nada", analisa.
A reportagem tentou falar com os responsáveis pelas casas noturnas, mas eles não foram encontrados ou não quiseram comentar o assunto.
Fiscalização insuficiente
A fragilidade da fiscalização é comprovada pelos números. Segundo a Vigilância Sanitária, desde agosto de 2007, quando começaram as fiscalizações efetivas, até agosto de 2009, foram feitas 347 operações com 129 visitas aos estabelecimentos comerciais. Apenas cinco foram multados, com uma reincidência. Total de R$ 3 mil em multas. "É um número muito baixo de autuações, pois as contravenções acontecem todos os dias", afirma o promotor do Meio Ambiente de Maringá, Ilecir Heckert.
Para ele, a lei antifumo em certos ambientes é rígida, mas a fiscalização não atua da mesma forma. "Em vários bares é fácil identificar os estabelecimentos e as pessoas desrespeitando a lei." Segundo Heckert, com a ausência de uma fiscalização efetiva, fumantes e comerciantes permissivos vão continuar driblando a lei, seja ela municipal, estadual ou federal.
De acordo com a coordenadora do programa da Secretária de Saúde "Maringá Saudável", Ana Rosa Poletto Palácios, o número de autuações e multas é baixo porque a Vigilância Sanitária tem como objetivo alertar e em último caso, multar. "Trabalhamos com a promoção da saúde e a primeira meta é orientar. Quando o comerciante é pego desrespeitando a lei, nós fazemos a orientação e notificamos o estabelecimento. Ele só é multado em caso de reincidência", afirma.
