Atualizado em 28/11/2006 às 21h25
O Judiciário paga salários acima do limite constitucional a quase três mil magistrados e servidores, mostra um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça-feira. São 2.978 servidores juízes, desembargadores, funcionários, aposentados e pensionistas de tribunais de segunda instância que deveriam receber, no máximo, R$ 22.111 por mês, teto da categoria. O teto do funcionalismo público é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 24.500. Conforme estabelece a Constituição, o teto da segunda instância do Judiciário é 90,25% desse valor.
O levantamento do CNJ, porém, revelou a existência de salários de até R$ 34.800 entre os contemplados com vencimentos acima do teto.
Foram analisados 188.674 rendimentos. As irregularidades estão em 1,5% dos casos. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet, que também é presidente do CNJ, o percentual é baixo, e o levantamento "derruba o mito de que na Justiça os supersalários são maioria."
Ellen Gracie deverá determinar aos presidentes dos 20 tribunais nos quais foram encontrados os salários acima do teto que enquadrem suas folhas de pagamento à Constituição, cortando os valores pagos a mais. A mudança terá de ser realizada já no pagamento referente ao mês de dezembro, a ser efetuado em janeiro de 2007. Não foi prevista nenhuma punição a quem descumprir a ordem.
No Paraná
O Paraná aparece com apenas um caso, localizado no Tribunal de Justiça. O nome do servidor, juiz ou desembargador que recebe acima do teto não foi divulgado.
O presidente do TJ-PR, desembargador Tadeu Marino de Loyola Costa, tomou conhecimento da pesquisa, mas disse que vai se manifestar sobre o assunto somente depois que o Tribunal paranaense for oficialmente notificado pelo CNJ.
Outros estados
O estudo foi realizado em todo o Judiciário. As irregularidades estão todas concentradas em Tribunais de Justiça de 19 estados e no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife (PE).
Chama atenção o caso de São Paulo, campeão em irregularidades. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 1.208 servidores da Justiça recebendo acima do teto. O maior salário pago pelo TJ paulista é de R$ 34 mil diferença de cerca de R$ 12 mil a mais do que o teto.
Em Minas Gerais, são 318 servidores irregulares. O Rio de Janeiro aparece no estudo com 219 funcionários com salários acima do teto, o Rio Grande do Sul com 190, e o Distrito Federal, com 124.
O estudo é divulgado em meio à polêmica da discussão sobre aumento no salários do Judiciário.
Abaixo, os números do CNJ:
Acre - 5Alagoas - 4Amapá - 36Bahia - 1Distrito Federal - 124Maranhão - 29Mato Grosso - 216Mato Grosso do Sul - 230Minas Gerais - 318Pará - 13Paraíba - 30Paraná - 1Rio de Janeiro - 219Rio Grande do Norte - 30Rio Grande do Sul - 190Rondônia - 145Roraima - 1Santa Catarina - 57São Paulo - 1.208
Total: 2.978
Os maiores salários do Judiciário estão nos TJs
São Paulo - R$ 34.814,61Mato Grosso do Sul - R$ 33.387,99Rio Grande do Sul - R$ 33.347,67Mato Grosso - R$ 32.866,59Amapá - R$ 32.017,11Maranhão - R$ 31.590,25Minas Gerais - R$ 30.598,20Distrito Federal - R$ 30.582,00
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