Juiz aceita ação, mas nega liminar

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O Procon move uma ação popular para suspender o reajuste médio de 8% do pedágio, em vigor desde o início do mês. O pedido de liminar foi negado ontem. Segundo decisão do juiz Antônio Franco Ferreira Costa Neto, da 11.ª Vara Cível de Curitiba, não é possível suspender a cobrança do aumento sem ouvir todas as partes interessadas e oferecer-lhes o direito de defesa. Isso poderia causar prejuízos às empresas.

Mesmo assim, o coordenador do Procon, Algaci Túlio, comemorou ontem o resultado, apesar de negativo. Ele disse à imprensa, após o juiz negar a liminar, que pelo menos a ação para discutir direitos dos consumidores seria julgada pela Justiça Estadual.

O magistrado lembrou no despacho que o assunto é discutido numa das varas de fazenda pública e que ainda não há definição de quem julgará o caso, que pode ser enviado para a Justiça Federal. (JNB)