Caso
Entenda como foi a ação
Uma equipe policial do Gaeco catarinense tinha solicitado auxílio da instituição paranaense para cumprir um mandado de prisão temporária contra R.V. Nove pessoas estavam na chácara no momento da abordagem: além dos três detidos, outras seis pessoas, entre elas uma criança, teriam presenciado as cenas de tortura.
Segundo R.V., eles perceberam uma movimentação estranha do lado de fora e o menor de idade pegou uma arma. A outra vítima, J.S., 26 anos, alegou, na ocasião que foi forçada a dizer que era a responsável pela arma. J.S. afirmou ainda que a arma não lhe pertencia, e sim ao adolescente, e que eles mantêm essa arma na propriedade rural para se defender.
Eles ainda contaram que foram torturados na sede do Gaeco, onde ficaram presos em um banheiro, sem água e comida. A situação se prolongou até às 17 horas de quarta-feira, quando foram transferidos para o Centro de Triagem II, em Piraquara.
O adolescente foi devolvido para a família. J.S. chegou a ficar preso por um período, mas foi solto. E R.V. acabou falecendo há três semanas no Complexo Médico Penal de Piraquara, onde estava preso, conforme seu advogado Cleverson Greboggi Cordeiro. "Nos informaram que ele morreu de Gripe H1N1, mas ainda não tivemos acesso ao laudo", conta. Cordeiro afirma que R.V. estava a poucos dias de ser julgado.
O juiz Anderson Fogaça, da Comarca de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), determinou o arquivamento do processo de investigação das denúncias de tortura supostamente cometida por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná e de Santa Catarina e do Comando de Operações Especiais (COE), grupo de elite da Polícia Militar (PM) do estado. A sentença de arquivamento, solicitada pelo próprio Ministério Público (MP), foi registrada na última sexta-feira (23).
O caso aconteceu em abril deste ano, quando dois homens e um adolescente alegaram ter sido agredidos ao serem presos em uma chácara em Piraquara. As agressões teriam continuado na sede do Gaeco, na capital. O nome das vítimas não foi divulgado a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, que recebeu a denúncia.
Autos
Conforme a investigação do caso, conduzida pelo próprio Gaeco, não há provas suficientes para comprovar as agressões. Procurado pela reportagem, o procurador do Gaeco, Leonir Batisti, afirmou que todas as informações sobre o arquivamento das investigações poderiam ser obtidas em nota oficial divulgada no site do MP, na qual constam as justificativas da instituição para o pedido.
Na sentença, o juiz acata o posicionamento do MP de que os presos se contradisseram quanto à natureza e intensidade das lesões, que não foram confirmadas pelos laudos do Instituto Médico Legal (IML), que apurou, inclusive, que o adolescente não apresentava nenhum indício de agressão. Outro argumento usado pelo MP para o arquivamento do processo faz referência às fotografias dos presos, tiradas em dois momentos: durante a prisão, na chácara, e na sede do Gaeco. Segundo os autos, não há alteração nas fotos, o que derruba a alegação dos presos que disseram ter sofrido agressões no interior do Grupo de Operações.
A identificação dos policiais que teriam cometido as agressões também é um argumento utilizado para pedir o arquivamento. Conforme o documento, todas as fotos reconhecidas pelos presos são de agentes que não participaram da ação na chácara e até lotados em outros municípios do estado.
Também consta nos autos o depoimento do chefe de Segurança do Centro de Triagem para onde os presos foram encaminhados depois de passarem o dia no Gaeco. Ele afirmou que, durante o procedimento para receber os presos, não foram verificadas marcas de agressão e que nenhum deles relatou qualquer abuso.
Defesa
O advogado de defesa dos denunciantes, Cleverson Greboggi Cordeiro, afirma que já entrou com um pedido de reabertura das investigações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP). Para Cordeiro, há, sim, provas suficientes que indicam as agressões aos presos. "Além das fotos, existe o depoimentos dos familiares dos agredidos que comprovam a denúncia", conta.
Segundo o advogado, causa estranheza o fato de o próprio MP conduzir as investigações que denunciam o Gaeco, que é ligado à instituição. "Quando se trata de um cidadão comum, qualquer indício de agressão é levado em conta, mas quando é a própria polícia que comete o abuso, é difícil que os indícios sejam fortes", opina. "Estamos vendo hoje que essas torturas e agressões ao cidadão continuam."
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião