Incra libera verba para obras em assentamentos
Duas semanas depois dos protestos deflagrados por agricultores assentados no Norte do Paraná pedindo mais dinheiro para a reforma agrária, a União e o governo do estado assinaram, ontem, três termos de compromisso que visam à implantação e recuperação de agroindústrias, à readequação de estradas e à prestação de assessoria técnica, social e ambiental em assentamentos do Paraná. Os documentos foram assinados no câmpus da Unioeste, em Cascavel, durante a 6.ª Jornada de Agroecologia.
O governador Roberto Requião já deve R$ 8 mil à Justiça em multas por não ter cumprido a ordem judicial de reintegração de posse da área da multinacional Syngenta Seeeds, em Santa Tereza do Oeste, ocupada desde 14 de março de 2006 pelos sem-terra ligados à Via Campesina. E, pelo ritmo de desocupação, Requião vai acumular pelo menos mais R$ 4 mil em multas até segunda-feira, quando os sem-terra esperam, finalmente, retirar as últimas famílias da área invadida.
O juiz da 1.ª Vara Cível de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, indeferiu ontem os dois agravos de instrumentos do governo, um tentando suspender a multa contra o governador Requião e o outro que pretendia a dilação de prazo para a remoção dos sem-terra. Ao indeferir os pedidos, o juiz entendeu que já havia decorrido tempo mais que suficiente para o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse.
A multa diária de R$ 2 mil ao governador foi determinada pelo juiz Mussi e começou a contar a partir do fim dos 15 dias de prazo que o magistrado deu para que a reintegração fosse cumprida. O prazo venceu às 23h59 da última terça-feira. Nas decisões anteriores, o governo do Paraná é que seria multado em R$ 50 mil para cada dia de atraso no cumprimento da ordem judicial. No entanto, o juiz derrubou a multa anterior e estabelceu a multa de R$ 2 mil à pessoa do governador. Na ocasião, Mussi justificou que, ao autuar o governo, estaria prejudicando a população, uma vez que a multa seria paga com recursos públicos. Por isso a mudança.
Ontem, um dos líderes sem-terra, Jonas Gomes de Queiroz, ligado à coordenação da Via Campesina para a região, disse que apenas mais "umas 15 famílias" haviam se mudado para a área provisória, no assentamento Olga Benari, vizinho à área da Syngenta. "A chuva atrapalhou os trabalhos de construção dos barracos na área provisória e também atrasou a colheita que estamos fazendo", disse. Os sem-terra concluíram ontem a colheita de uma área de milho na propriedade invadida, mas ainda têm de colher mandioca em outra área. Queiroz calcula que ainda vão retirar cerca de 25 toneladas de mandioca.
Segundo estimava o líder sem-terra, os trabalhos de mudança das famílias devem ser intensificados mesmo no domingo, quando o acampamento ganha o reforço do pessoal que está participando da Jornada Agroecológica (evento que começou na quarta-feira e termina hoje, no câmpus da Unioeste, em Cascavel). "Aí sim, deve acontecer o grosso das mudanças. Acho que na segunda-feira desocupamos a área de vez", calcula.
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