Juíza barra até gabarito do Enem

Depois de suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo país, a Justiça Federal do Ceará proibiu ontem a divulgação do gabarito das provas aplicadas no último fim de semana. Com a decisão, o Ministério da Educação (MEC) também fica impedido de disponibilizar o formulário para os alunos que responderam incorretamente o gabarito, que estava com o cabeçalho invertido. O acesso ao formulário seria aberto hoje.

"A eventual divulgação do gabarito poderá acarretar acirrados ânimos entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado exitoso", justificou a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7.ª Vara Federal do Ceará.

Os problemas no Enem foram maiores no primeiro dia de prova, sábado, quando parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Havia erro também no cabeçalho da folha de respostas. Houve ainda outros problemas, como uso de celular durante a prova e liberação de lápis e relógio (itens proibidos) em parte das salas.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, confirmou ontem que o governo vai recorrer da suspensão do Enem por meio de um agravo regimental (pedido de reconsideração da decisão judicial), que será encaminhado até segunda-feira à juíza e ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região com sede em Recife. O agravo terá dois efeitos: pede que o tribunal casse a decisão ou que a juíza reconsidere a questão. Se a medida não der certo, a União entrará com pedido de suspensão de liminar, outro tipo de recurso.

Adams disse que os cerca de 2 mil estudantes prejudicados por causa dos erros de impressão na prova de sábado têm direito de fazer nova avaliação, com o mesmo grau de dificuldade da anterior. "A decisão de refazer a prova [inteira] representa prejuízo claro para 3,4 milhões de estudantes", disse o advogado-geral.

O ministro Fernando Haddad, da Educação, voltou a dizer que não há necessidade de aplicar a prova de sábado a todos os alunos. "Não há razão objetiva e técnica para cancelar a prova de sábado", disse. Segundo ele, a tecnologia hoje disponível permite assegurar o mesmo grau de dificuldade em todas as edições do exame, derrubando a tese de que uma nova prova para os prejudicados quebraria o princípio da isonomia.

Haddad negou que o Inep tenha falhado ao não constatar o erro em parte das provas amarelas, com questões a menos ou duplicadas. "O Inep conferiu a matriz, mas não tem condições de conferir 4,6 milhões de provas. A gráfica que imprimiu o Enem é a maior do mundo [a multinacional RR Donnelley], fatura R$ 20 bilhões por ano, e reconheceu que um lote de 21 mil provas saiu com erro de impressão", afirmou. O ministro também disse que não é comparável o que ocorreu no Enem deste ano com o problema de 2009, quando o exame precisou ser adiado. "No ano passado houve o furto de uma prova."

Ontem, a Comissão de Edu­­cação do Senado aprovou requerimento para convocar Haddad a fim de que ele dê explicações sobre as falhas ocorridas no último final de semana. Após encontro reservado com o ministro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu que o MEC tenha mais "controle" e "rigor" na aplicação do exame. E afirmou que uma comissão da OAB vai analisar os argumentos do MEC para se posicionar sobre a anulação parcial da prova de sábado.