Juíza conclui que Petrobras é responsável por trabalhadores escravos

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A Justiça do Trabalho de União da Vitória, no sul do Paraná, concedeu uma liminar, nesta sexta-feira (5), favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação contra a Petrobras. No final de agosto, foram encontrados 48 trabalhadores em em regime semelhante à escravidão, em uma área da empresa em São Mateus do Sul. Apesar da Petrobras alegar que ainda não tomou posse da propriedade, a juíza do trabalho Claudia Mara Pereira Gioppo entendeu que a empresa é responsável pela mão-de-obra.

Em sua decisão, a juiz afirma que é fato incontroverso que a posse da área fiscalizada já pertencia a Petrobras e que a retirada da vegetação existente só foi possível em razão da autorização emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a empresa. Por isso, mesmo a extração sendo realizada pelos antigos proprietários da área, a Petrobras tinham conhecimento.

Para a juíza ainda que a empresa não tenha contratado diretamente os trabalhadores, foi beneficiária do serviço por eles prestado. "Tratou a ré (Petrobras) de precaver-se quanto a eventuais crimes ambientais, deixando ao largo a dignidade da pessoa humana", afirma a juíza na decisão.

A liminar impede que a Petrobras utilize trabalhadores (ainda que indiretamente) na área, a não ser mediante concurso público. Também determinou que a empresa não faça intermediação ilegal de trabalhadores e cumpra as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive fiscalizando a atuação das empresas contratadas. Caso a Petrobras não cumpra a determinação, a multa diária é de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e por determinação não cumprida.

A ação foi proposta na tarde de quinta-feira (4) pelo procurador do trabalho, Gláucio Araujo de Oliveira, depois que a Petrobras teria se negado a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. O procurador também pediu o bloqueio de valores e apreensão de bens de propriedade da Petrobras suficientes para pagar R$ 600 mil de direitos trabalhistas e indenização coletiva de R$ 2 milhões.

O pedido, porém, foi negado. A juíza alegou que é de conhecimento público a situação financeira da Petrobras e por isso não seria necessário o bloqueio de bens para garantir o pagamento de futuras indenizações.

A assessoria de imprensa informou que a Petrobras recebeu a notificação da liminar, mas só vai se pronunciar depois que o documento for analisado pelo departamento jurídico da empresa.

Trabalho escravo

No dia 27 de agosto, o Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou trabalhadores em situação degradante em uma área da Petrobras na região de São Mateus do Sul.

A mão-de-obra dos trabalhadores era explorada no corte de madeira. Os trabalhadores viviam no meio da mata em situação degradante. Dormiam em barracas de lona, bebiam água de rios e no local não havia banheiros. Segundo o MTE, o contratante não oferecia equipamentos de segurança para os trabalhadores. Além disso, nenhum tinha registro na carteira de trabalho.

Paraná é recordista do Sul

O Paraná é o recordista em resgate de trabalhadores em condições de escravidão entre os estado do Sul do país, segundo levantamento feito pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego MTE). Entre 2003 e 2007, foram encontradas 224 pessoas vivendo e trabalhando em condições desumanas no estado.

A mão-de-obra escrava no estado é três vezes maior que em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. O Paraná também está na frente de estados do Nordeste como Ceará, do Norte, Rondônia, Roraima, e do Sudoeste, São Paulo, onde há grande produção de cana-de-açúcar e laranja, atividades apontadas pelos auditores fiscais como as que mais exploram os trabalhadores.