Justiça anula títulos e autoriza Incra a criar assentamento imediato em Quedas do Iguaçu

O conflito agrário na região de Quedas do Iguaçu, no interior do Paraná, ganhou mais um capítulo com uma nova decisão judicial que anulou títulos de outra área do imóvel denominado de Rio das Cobras. A decisão é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Cascavel, em resposta a uma Ação Declaratória de Nulidade de Título proposta pela União e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A decisão é do dia 31 de março, ou seja, anterior ao confronto dos sem-terra com a polícia que deixaram dois mortos e mais de cinco feridos.

As duas áreas – fazendas Dona Hilda e Três Elos – possuem juntas 3,7 mil hectares e a ação movida contra os proprietários é semelhante a outra contra a empresa Araupel, que também foi favorável à União. O Incra pretende usar a área para fins de reforma agrária e espera assentar no local aproximadamente 350 famílias sem-terra.

No despacho, o magistrado determinou a imissão na posse dos imóveis para o Incra. “Contudo, ressalto que esta decisão não tem o condão de autorizar a negociação da propriedade ou a transmissão da posse do imóvel rural em apreço pela parte autora, de maneira que esta ficará responsável pela manutenção da posse do local, preservando a legislação ambiental vigente e, caso queira, promovendo implementação imediata dos projetos de assentamento para a manutenção das famílias no local”, diz a sentença.

Recurso

A Fazenda Dona Hilda foi invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no dia 9 do mês passado. De acordo com Edson Luiz Bianchi, filho do proprietário da área, há um recurso tramitando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) contra a decisão de primeira instância. A expectativa é de que o recurso seja julgado até sexta-feira (15).

A reportagem não conseguiu contato com os proprietários da outra fazenda que também teve os títulos declarados nulos na mesma sentença.