Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao governo de São Paulo o direito de suspender o pagamento dos salários dos professores da rede estadual que estão em greve há cerca de dois meses.
O despacho, assinado nesta quarta-feira (20) pelo presidente da corte, ministro Francisco Falcão, derruba uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Atendendo a um pleito do sindicato da categoria, o TJ-SP havia determinado que os trabalhadores deveriam continuar recebendo os vencimentos mesmo durante a paralisação.
O governo estadual recorreu ao STJ, com argumento de que a liminar representou gastos de aproximadamente R$ 42,5 milhões só no mês de março.
Segundo o Executivo paulista, na ocasião, saíram dos cofres públicos R$ 18,9 milhões para a contratação de professores substitutos, com objetivo de evitar a interrupção das aulas, e mais R$ 23,7 milhões em salários aos trabalhadores em greve.
O ministro Francisco Falcão acolheu a solicitação do governo do Estado. Em sua decisão, ele ressaltou as tentativas frustradas de negociação entre trabalhadores e Executivo para pôr o fim à paralisação.
“Parecem bem demonstrados os danos aos cofres públicos decorrentes da necessária contratação de professores temporários(...), em busca da manutenção do serviço público de educação, cuja fundamentalidade é reconhecida pela Carta Constitucional de 1998”, diz o texto do despacho.
O sindicato dos professores ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a determinação do STJ.
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