Justiça concede reintegração de posse de prédio ocupado por professores

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A Justiça concedeu liminar de reintegração de posse do prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), no bairro Vila Izabel, em Curitiba, na noite desta quinta-feira (26). O pedido havia sido feito pelo governo do Paraná em decorrência da ocupação feita por professores nesta manhã. Os docentes protestam contra a resolução 113, que reduz a hora-atividade, período fora da sala de aula destinado ao planejamento de aulas, e também altera critérios para definir quem assume as aulas extraordinárias, que são as que sobram após a distribuição entre os professores efetivos.

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determinou multa diária de R$ 50 mil e também autorizou uso de força policial. Por volta das 19h50, uma oficial de Justiça já estava na sede da secretaria e leu a decisão. Os professores que participavam da ocupação fizeram uma assembleia nesta noite e decidiram deixar o local.

Reforço policial

Pouco antes de o governo entrar com a solicitação na Justiça, a Polícia Militar (PM) enviou reforço à Seed para acompanhar a manifestação. Após uma manhã tranquila, quando apenas quatro PMs acompanhavam a movimentação dos cerca de 300 professores que entraram no prédio às 10 horas, por volta das 16h20 cerca de 50 policiais em dez viaturas chegaram à secretaria. Por volta das 17h15, a equipe de negociação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que atua em casos como rebeliões de presídios e assaltos com sequestros, também chegou ao local para tentar intermediar uma solução.

Entenda a discussão sobre a hora-atividade

• Sharon Abdalla

O descompasso entre a APP Sindicato e a Secretaria Estadual de Educação (Seed) teve início no último dia 16 de janeiro, quando o governo anunciou, em reunião com a direção estadual do sindicato, a intenção de ajustar a hora-atividade e modificar os critérios para a distribuição das aulas.

No que se refere à hora-atividade, a discussão está centrada nas diferentes interpretações que APP e Seed fazem da carga horária que deve ser cumprida pelos professores do estado. A Secretaria de Educação, de um lado, defende que os contratos se referem à carga horária/relógio (60 minutos), e não à hora/aula (de 50 minutos cada).

A partir deste raciocínio, das 20h/relógio semanais (1,2 mil minutos), por exemplo, o professor cumpre hoje 13h/aula (650 minutos) e sete horas-atividade (350 minutos), ambas de 50 minutos. O que faz com que, segundo a Seed, faltem outras 4 h/aula (200 minutos) a serem cumpridos, período no qual o professor não está na escola. Com a mudança, os professores passarão a assumir 12h30 horas em sala (o equivalente a 15 aulas semanais de 50 minutos cada) e terão 7h30 de hora-atividade, de acordo com a Secretaria de Educação.

A APP Sindicato, por outro lado, não concorda com esta interpretação e defende que a alteração na organização da carga horária representa uma redução das atuais sete para cinco horas-atividade semanais, ou seja, o período que os professores têm disponível para preparar aulas e corrigir provas e trabalhos.

A estimativa do sindicato é a de que esta alteração leve a uma redução de sete mil cargos na rede estadual de ensino (considerando padrões de 20 horas/aula semanais válidos até então). Em entrevista na última terça-feira (17), o presidente da APP, Hermes Leão, estimou que isto geraria uma economia de cerca de R$ 300 milhões por ano para o governo do estado.

A secretaria de Educação, Ana Seres, disse na ocasião que a pasta não tinha cálculos sobre os impactos do ajuste no orçamento estadual, mas afirmou que, se ele gerasse economia, o governo poderia investir mais em educação.

O reforço policial, que desde então está impedindo a entrada de professores na Seed, foi um pedido da Casa Civil. O secretário da pasta, Valdir Rossoni, convidou de manhã os manifestantes para uma reunião em seu gabinete às 16h, mas desde que eles saíssem do prédio da Seed. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o pedido foi para que os policiais resguardem o prédio e, principalmente, a documentação da Seed até que a Justiça decida sobre a reintegração. A reportagem tentou contato com Rossoni, mas não obteve resposta.

Para o presidente do Sindicato dos Professores (APP-Sindicato), Hermes Leão, o reforço policial é um exagero. “Não precisava esse aparato gigantesco, usado de forma desnecessária. É uma medida intimidadora”, avaliou Leão. O dirigente sindical enfatiza que os cerca de 300 professores que estão na Seed não estão impedindo a entrada de ninguém. “O prédio está funcionando normalmente”, garante.

No fim da tarde, porém, a situação mudou e apenas os professores sindicalizados passaram a ser liberados para entrar no prédio. O acesso era controlado a partir de uma pulseira distribuída entre os manifestantes. Por volta das 18h30, o número de professores presentes na Seed era superior a 200.

Na manhã desta quinta, após uma reunião com representantes da APP-Sindicato, a secretária de Educação, Ana Seres, comprometeu-se a levar a reivindicação dos docentes ao gabinete do governador Beto Richa (PSDB). Para isso, ela colocou como premissa a saída dos professores da sede, exigência que foi rechaçada pela classe.

Às 17h50, a APP-Sindicato e PM chegaram a um acordo momentâneo sobre a ocupação. Os professores seguem no primeiro andar do edifício, enquanto que dez policiais ocuparão o segundo e terceiro andar. Além disso, outros dez PMs ficarão no pátio da secretaria, enquanto que a portaria será dividida por dois policiais e dois professores. Na sequência, a secretária Ana Seres deixou o prédio sob os gritos de “revoga” dos manifestantes.

Contudo, o acordo de manter somente 20 policiais militares não foi respeitada, já que outros 36 entraram no pátio do prédio por um acesso aos fundos.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou, por volta das 19h45, que, para a segurança de todos no prédio da Seed, pode aumentar ou diminuir o número de policiais no local.

Ainda assim, a invasão da PM parece não preocupar a APP-Sindicato. “O efetivo policial é o que menos preocupa, pois não temos a intenção de depredar patrimônio público que também é nosso. Queremos é a revogação da resolução”, diz Leão, que desacredita na possibilidade de uma conversa com o governo do estado. “Desde que ela [a resolução] foi apresentada, o secretário da Casa Civil Rossoni afirmou que estava aberto ao diálogo, mas que não haveria modificação na resolução. Então quer dizer que não há diálogo”.

De acordo com o secretário, a negociação só vai ocorrer após a desocupação da Seed.

Mudanças

A redução da hora-atividade virou o ponto-chave do protesto dos professores. A categoria pede a revogação da resolução, que passou a valer desde a última segunda-feira (23), quando foi publicada em Diário Oficial.

Para os professores, a nova medida reduzirá a hora-atividade para cinco horas semanais em uma carga horária de 20 horas por semana. Já a Seed justifica que o Paraná permanecerá cumprindo a lei e concedendo mais de um terço do tempo do professor para essas atividades de correção e preparação de aulas, mesmo com a alteração. Segundo a pasta, de uma carga de trabalho de vinte horas semanais, 12h30 horas serão em sala de aula e 7h30 para hora-atividade.

O presidente da APP diz que hoje a hora-atividade da classe já está defasada e que o ideal seria estabelecer 50% do tempo para a preparação de aulas. “[A redução] vai acarretar que o professor vai levar mais trabalho para casa, vai ficar mais estressado e pode gerar mais licenças médicas”, argumenta Leão.

Uma das discordâncias entre os dois lados está na definição doentendimento da carga horária: a APP-Sindicato defende que os cálculos para definição da hora-atividade sejam baseados na hora/aula -- cada aula dura 50 minutos. Já a secretaria está levando em consideração que carga é baseada na hora/relógio -- 60 minutos. A lei define que a hora-atividade deve ser de, pelo menos, 33% da jornada.

Quando à distribuição das aulas extraordinárias, a Seed diz que seguia antes o critério de classificação de preferência para o profissional que tinha maior nível e classe. Agora o critério passa a ser quem atuou mais tempo dentro da escola.

O texto da pasta ressalta que há casos em que o professor muda cinco, seis vezes por ano devido a pedidos de licenças e que isso prejudica o aprendizado do aluno. A pasta informou ter registrado 62 mil pedidos de licenças em 2016.

Para a APP-Sindicato, porém, essa medida penaliza todas as licenças. “Ela taca os que estiveram doentes, doentes muitas vezes pelo trabalho”, criticou o presidente da entidade.

Segundo texto divulgado pela secretaria, as mudanças são necessárias para ajudar o atendimento ao momento de crise vivido pelo país. A pasta acrescenta que as medidas vão gerar menos contratos temporários, o que atende uma recomendação do Tribunal de Contas. A pasta afirmou ainda que o Paraná contratou cerca de 27 mil temporários na educação somente em 2016. Já a APP-Sindicato informa ter feito cálculos que indicam para a demissão de cerca de sete mil educadores, caso a resolução seja mantida.