Justiça condena Curitiba por despejo de resíduos do Caximba no Rio Iguaçu

A Justiça Federal condenou o município de Curitiba por danos ambientais causados no Rio Iguaçu em decorrência do lançamento de resíduos provenientes do aterro da Caximba – que funcionou como depósito de lixo da capital e da região metropolitana entre 1989 e 2010.

A decisão, anunciada nesta terça-feira (15), foi tomada com base em uma ação civil pública movida em 2001 e obriga a prefeitura da capital a pagar indenização de R$ 10 milhões por poluição comprovada no Rio Iguaçu. O valor será repassado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, que receberá também outros R$ 10 milhões por danos causados nas águas subterrâneas. Por entender que o despacho refere-se a uma ação ajuizada há 14 anos, e que, portanto, já teria perdido o objeto (uma vez que o aterro está desativado), a prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

Além das indenizações, a cidade também deverá apresentar outras medidas práticas para a recuperação do rio. Entre elas, a recuperação dos danos causados pelo chorume nas águas do rio Iguaçu e também nas águas subterrâneas. O processo deverá contar com a elaboração de um plano de recuperação, que precisará ser aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A mesma decisão determina que o executivo municipal também cumpra com outras medidas: apresentar todos os procedimentos administrativos e as licenças ambientais expedidas para o funcionamento do aterro; adequar o lançamento de efluentes originados do local, e instalar um sistema de tratamento do chorume do aterro e outro sistema que permita o monitoramento e o controle dos níveis dos efluentes líquidos tratados e de poluição do solo, das águas superficiais e subterrâneas (lençol freático) da região. Em questões financeiras, o município ainda deverá arcar com os custos do processo e com os honorários da ação, que teve valores fixados em R$ 5 milhões.

O prazo dado pela Justiça para que o município cumpra com todas estas medidas é de 180 dias, mas a prefeitura informou que vai contestar a decisão na Justiça.

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que uma parceria firmada com as universidades Federal do Paraná e Positivo viabilizou a redução expressiva de vários parâmetros de poluição monitorados no antigo aterro: até 60% na carga poluidora de chorume, 98% no quesito matéria orgânica e até 80% no fósforo e nitrogênio. “Graças a isso, a biodiversidade está se restabelecendo na região e já é possível ver animais como pacas, bugios, veados e diversas espécies de pássaros e peixes retornando ao antigo habitat”, traz a nota.

Segundo a SMMA, o monitoramento no local deve continuar por trinta anos. A secretaria informou ainda que mantém cerca de vinte servidores atuando diariamente no espaço que antes era o aterro do Caximba. O objetivo é “garantir a manutenção dos equipamentos instalados, entre eles os sistemas de drenagem de água pluviais, da estabilidade do aterro, da drenagem de gases e de tratamento do efluente que se origina da degradação dos resíduos ali depositados, além de toda a infraestrutura de acesso e circulação na área”. A manutenção da área custa R$ 600 mil por mês para o município.

O aterro sanitário de Curitiba, que posteriormente ficou conhecido pelo nome do bairro onde estava instalado – Caximba, foi desativado no final de 2010, quase dez anos depois das primeiras evidências de esgotamento do espaço.

Em 2004, a falta de espaço no Caximba obrigou a prefeitura a construir um anexo de 51 mil metros quadrados, que ampliou a capacidade do aterro para mais quatro anos. Depois disso, um imbróglio no processo de licitação aberto para a definição de um novo espaço para despejo de lixo fez com que o aterro permanecesse em funcionamento até 2010.