Justiça condena SC a pagar indenização a espancado por policiais

O estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a um homem que afirma ter sido espancado por policiais militares durante uma hora. A agressão ocorreu em janeiro de 2003. Cabe recurso. A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse que ainda não foi notificada oficialmente e, quando isso acontecer, encaminhará o caso para o departamento jurídico.

Segundo o processo, familiares chamaram a polícia porque esse homem estava brigando com a mulher e a filha. Os policiais disseram que ele apresentava sinais de embriaguez, estava agressivo e tentava fugir. Os agentes usaram spray de pimenta e, de acordo com a acusação, bateram na vítima até ele desmaiar.

Em depoimento, parentes do homem que deu início ao processo disseram que a ação da polícia foi exagerada e que não houve resistência. Em defesa, os acusados disseram que "a operação policial respeitou os limites da legalidade".

Na comarca de Blumenau, o pedido foi julgado improcedente. A 3ª Câmara de Direito Público, entretanto, modificou a decisão.