O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou nesta segunda-feira (27) que os professores das escolas e das universidades estaduais voltem imediatamente ao trabalho. As duas categorias retomaram suas respectivas greves, interrompidas em março, por causa da votação do projeto que altera as regras do Paranaprevidência. As decisões são do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, assinadas pelo desembargador Luiz Mateus de Lima. Há previsão de multas diárias de R$ 40 mil e R$ 10 mil para professores estaduais e de universidades, respectivamente.
O desembargador Luiz Mateus de Lima considerou a greve irregular por entender que houve descumprimento de decisão judicial. Em fevereiro, o governo já havia procurado a Justiça e tinha obtido liminares que determinavam a suspensão das greves. Como as greves foram interrompidas, as multas previstas na época não foram aplicadas. Mas agora, com o entendimento de desobediência às decisões, a APP-Sindicato, que representa os servidores do ensino fundamental e médio do Paraná, teve o valor da multa resgatado e reajustado: subiu de R$ 20 mil para R$ 40 mil em caso de descumprimento. Já a multa diária para nove entidades sindicais, do ensino superior, passará de R$ 3 mil para R$ 10 mil.
No caso da greve dos professores, cujo réu é a APP Sindicato, há a previsão de cinco dias para que a entidade sindical comprove que comunicou todos os seus filiados do teor da decisão. A multa para o descumprimento dessa determinação é de R$ 500 por dia ao próprio presidente da APP.
No caso das universidades, a determinação do juiz também é para que todos os filiados a sindicatos das universidades estaduais sejam comunicados em até cinco dias. No caso de descumprimento, quem será responsabilizado é o presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg) e terá de pagar multa de R$ 500 por dia.
Marlei Fernandes, uma das diretoras da APP Sindicato, disse que a entidade sindical ainda não foi notificada oficialmente da decisão. “A orientação até o momento é para a continuidade do movimento. Nós temos um pré-levantamento e chegamos ao número de que 80% da categoria aderiu à greve neste primeiro dia da retomada. Fomos forçados a isso, infelizmente a pauta do ‘diálogo’ que o governo sempre propaga como uma verdade, é uma mentira. A população vê que é mentira, o povo vê a quantidade de policiais aqui no Centro Cívico.”
