Justiça determina inicio imediato de obras na BR-376

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a Rodonorte, empresa que administra 568 quilômetros de rodovias entre Curitiba, Ponta Grossa, Mauá da Serra e Apucarana, tem 15 dias para iniciar obras de melhorias no asfalto de um dos trechos administrados. Nesse período, a empresa está obrigada a realizar a restauração do pavimento na BR-376, estrada que liga Ponta Grossa a Mauá da Serra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O TRF negou uma liminar pedida pela concessionária, contra uma decisão da Vara Federal e Ponta Grossa. Através de uma ação civil pública do Ministério Público Federal, a Justiça já havia determinado a realização das obras.

O Secretário de Transportes do Paraná, Rogério Tizzot, afirmou à Agência de Noticias do Governo que as concessionárias estão ganhando muito e oferecendo pouco à população.

A Rodonorte preferiu se manifestar através de uma nota oficial divulgada por sua assessoria de imprensa. Nela, a concessionária afirma que a Procuradoria Geral da República formulou a ação com base em índices técnicos levantados em 2004. Os dados, portanto, não levaram em conta as obras realizadas nos anos seguintes.

A nota oficial diz ainda que do trecho citado na ação, que corresponde a 93 quilômetros no total, 74% já foi restaurado e obedeceu "rigorosamente as diretrizes do Contrato de Concessão". De acordo com a assessoria de imprensa da Rodonorte, os 25 km restantes serão restaurados conforme o cronograma que foi entregue ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PR).

Entre os defeitos encontrados, segundo o governo, estão buracos, imperfeições e trincas no asfalto da BR-376, sentido Ponta Grossa/Londrina. A concessionária promete recorrer em todas as instâncias possíveis, já que o mérito da questão ainda não foi julgado.