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Processo

Justiça determina seqüestro do Legacy para garantir indenização

Campo Grande, MS – O jato Legacy da Embraer, que se encontra na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará, depois de ter se envolvido no acidente com o Boeing da Gol, em que 154 pessoas morreram, está sob ordem de seqüestro determinada pelo juiz substituto, Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1.ª Vara Cível Residual de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

O magistrado explicou que a medida é baseada em indícios de provas, mas garante indenização para a menor G.S.S., de 6 anos de idade, filha do bancário Eduardo Ribeiro de Souza, que morreu no acidente.

"É uma liminar provisória, até que seja julgado o mérito da questão, condenando o culpado. A empresa requerida não possui bens em território nacional, situação que justifica a constrição da aeronave, para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados".

Segundo ele, o jatinho, que bateu no Boeing da Gol no dia 29 de setembro, só poderá ser retirado pelos proprietários, mediante caução de US$ 24,7 milhões.

Eduardo Ribeiro de Souza, 42 anos, era funcionário do HSBC em Campo Grande, fato que torna legal a decisão judicial, independentemente de ações do gênero que correm em instâncias federal ou estadual. É uma ação provisória, que será substituída por outra principal.

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