Araucária tinha se isentado de cumprir a liminar concedida no inicio de março e que vale para o restante do estado, mas não vai escapar de outra decisão judicial. Semana passada, o juiz da Vara Cível Evandro Portugal atendeu o pedido do Ministério Público (MP) e determinou que a prefeitura implante o ensino fundamental ainda neste ano. "Há uma situação de insatisfação social e é preciso dar um tratamento homogêneo em relação aos outros alunos do estado", argumenta o juiz, que deu prazo de 15 dias a partir da notificação para que a liminar seja cumprida.
A promotora Leide Wzorek de Santana conta que decidiu propor a ação porque havia a necessidade de adotar um critério único para todo o estado. Ela disse que tentou um acordo com a prefeitura, que não iria se adequar voluntariamente e que continuaria mantendo a data de corte no início de março. Segundo a presidente do Conselho Municipal de Educação, Adriana Kaminski Ferreira, a cidade estava se adaptando para receber todos os alunos nascidos em 2001. Ela conta que existem 160 crianças na lista de espera por vagas.
Em Toledo, MP e prefeitura fizeram acordo. O município se comprometeu a implantar o ensino de 9 anos em 2008, mas assegurou vaga para todas as crianças nascidas em 2001 na pré-escola. Além disso, ficou acertado que em 2008 as crianças entrarão direto no 2.º ano (do ensino de 9 anos equivalente à 1.ª série). "Assim ficou bom pra todo mundo", destaca o promotor Sandres Sponholz. (KB)
