A Justiça negou, na quarta-feira (11), o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Marcus Vinícius Michelotto. Ele está preso temporariamente desde terça-feira (10), por uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Michelotto é suspeito de envolvimento em um esquema de exploração de jogos de azar. A investigação corre sob sigilo judicial. A decisão está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O pedido de habeas corpus foi indeferido pelo desembargador Renato Naves Barcellos, da 11º Vara Criminal. Ele considerou que a prisão temporária de Michelotto está "amparada na presença de indícios de participação do paciente na consecução dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação". O magistrado assinala ainda que as provas colhidas até agora evidenciam "a real possibilidade de cometimento do delito de formação de quadrilha".
Além de Michelotto, foram presos o delegado Geraldo Celezinki, dois investigadores, cinco policiais militares e outras quatro pessoas que não são agentes públicos. Segundo o despacho do desembargador Barcellos, a investigação do Gaeco sinaliza o "conluio" do então delegado-geral com os outros policiais, "na consecução de delitos contra a administração pública, atrelados diretamente à exploração de jogos de azar (através de máquinas caça-níquel)".
A investigação
As investigações do Gaeco foram motivadas por uma operação realizada em janeiro de 2012, por policiais civis descontentes com as condições de trabalho e com o que classificavam de uma "crise de moralidade" na Polícia Civil. Eles invadiram uma mansão localizada no bairro Parolin, em Curitiba - que ficou conhecida como "mansão-cassino" -, onde funcionava um cassino clandestino. Há suspeitas de que o local também era usado para prostituição.
Em entrevista à Gazeta do Povo, policiais que participaram desta ação disseram que um investigador que foi preso na terça-feira (10) pelo Gaeco fazia a segurança do casarão e tentou impedir a abordagem, mencionando o nome de Michelotto. Posteriormente, os agentes que estouraram o cassino sofreram perseguição e foram transferidos.
Em seu despacho, o desembargador Barcellos menciona que Michelotto "promovia, como forma de retaliação, remoções compulsórias atípicas dos investigadores integrantes do movimento de Operação Padrão".
A Corregedoria da Polícia Civil chegou a investigar a "mansão-cassino", mas, depois de um ano da operação, concluiu que não havia exploração sexual no local e destacou que o local seria frequentado por idosos. A investigação também concluiu que não houve o envolvimento de qualquer policial civil na exploração do jogo na mansão.
Para o desembargador, no entanto, o então delegado-geral "não somente se omitiu no combate à empreitada criminosa, mas, ainda, integrou a logística que culminou por dificultar a conclusão da operação voltada a coibir a atividade ilícita".
Defesa
O advogado Rodrigo Sánchez Rios, que compõe a defesa do ex-delegado-geral, refuta qualquer relação de Michelotto com o jogo ilegal, mas destacou que vai acatar a decisão judicial. "Temos que respeitar a decisão do TJ-PR e estamos tomando decisão em relação a que medidas vamos tomar", disse.
Apesar disso, o defensor mantém a tese de que a prisão temporária é "desnecessária" e "exagerada", já que foi consequência de uma investigação sobre um fato passado. "O doutor Michelotto, como autoridade pública, sempre esteve à disposição das autoridades e se pautou por regras éticas, de dar sequência a todas as investigações", apontou o advogado.
Na quarta-feira (11), em entrevista à Gazeta do Povo Sanchez Rios havia assinalado que Michelotto havia sido ouvido pelo Gaeco em outra investigação e esclarecido os fatos relacionados à "mansão-cassino".
"O que é preocupante é que, para o Gaeco, a palavra dos policiais que são desafetos do doutor Michelotto está sendo aceita incondicionalmente, enquanto não está sendo dado nenhum crédito ao doutor Michelotto. Que provas eles têm do envolvimento? Nenhuma", disse o advogado. "Está se fazendo tudo para atingir a honorabilidade dele", acrescentou.
