Justiça nega habeas corpus a ex-delegado-geral da Polícia Civil

A Justiça negou, na quarta-feira (11), o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Marcus Vinícius Michelotto. Ele está preso temporariamente desde terça-feira (10), por uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Michelotto é suspeito de envolvimento em um esquema de exploração de jogos de azar. A investigação corre sob sigilo judicial. A decisão está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O pedido de habeas corpus foi indeferido pelo desembargador Renato Naves Barcellos, da 11º Vara Criminal. Ele considerou que a prisão temporária de Michelotto está "amparada na presença de indícios de participação do paciente na consecução dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação". O magistrado assinala ainda que as provas colhidas até agora evidenciam "a real possibilidade de cometimento do delito de formação de quadrilha".

Além de Michelotto, foram presos o delegado Geraldo Celezinki, dois investigadores, cinco policiais militares e outras quatro pessoas que não são agentes públicos. Segundo o despacho do desembargador Barcellos, a investigação do Gaeco sinaliza o "conluio" do então delegado-geral com os outros policiais, "na consecução de delitos contra a administração pública, atrelados diretamente à exploração de jogos de azar (através de máquinas caça-níquel)".

A investigação

As investigações do Gaeco foram motivadas por uma operação realizada em janeiro de 2012, por policiais civis descontentes com as condições de trabalho e com o que classificavam de uma "crise de moralidade" na Polícia Civil. Eles invadiram uma mansão localizada no bairro Parolin, em Curitiba - que ficou conhecida como "mansão-cassino" -, onde funcionava um cassino clandestino. Há suspeitas de que o local também era usado para prostituição.

Em entrevista à Gazeta do Povo, policiais que participaram desta ação disseram que um investigador – que foi preso na terça-feira (10) pelo Gaeco – fazia a segurança do casarão e tentou impedir a abordagem, mencionando o nome de Michelotto. Posteriormente, os agentes que estouraram o cassino sofreram perseguição e foram transferidos.

Em seu despacho, o desembargador Barcellos menciona que Michelotto "promovia, como forma de retaliação, remoções compulsórias atípicas dos investigadores integrantes do movimento de ‘Operação Padrão’".

A Corregedoria da Polícia Civil chegou a investigar a "mansão-cassino", mas, depois de um ano da operação, concluiu que não havia exploração sexual no local e destacou que o local seria frequentado por idosos. A investigação também concluiu que não houve o envolvimento de qualquer policial civil na exploração do jogo na mansão.

Para o desembargador, no entanto, o então delegado-geral "não somente se omitiu no combate à empreitada criminosa, mas, ainda, integrou a logística que culminou por dificultar a conclusão da operação voltada a coibir a atividade ilícita".

Defesa

O advogado Rodrigo Sánchez Rios, que compõe a defesa do ex-delegado-geral, refuta qualquer relação de Michelotto com o jogo ilegal, mas destacou que vai acatar a decisão judicial. "Temos que respeitar a decisão do TJ-PR e estamos tomando decisão em relação a que medidas vamos tomar", disse.

Apesar disso, o defensor mantém a tese de que a prisão temporária é "desnecessária" e "exagerada", já que foi consequência de uma investigação sobre um fato passado. "O doutor Michelotto, como autoridade pública, sempre esteve à disposição das autoridades e se pautou por regras éticas, de dar sequência a todas as investigações", apontou o advogado.

Na quarta-feira (11), em entrevista à Gazeta do Povo Sanchez Rios havia assinalado que Michelotto havia sido ouvido pelo Gaeco em outra investigação e esclarecido os fatos relacionados à "mansão-cassino".

"O que é preocupante é que, para o Gaeco, a palavra dos policiais – que são desafetos do doutor Michelotto – está sendo aceita incondicionalmente, enquanto não está sendo dado nenhum crédito ao doutor Michelotto. Que provas eles têm do envolvimento? Nenhuma", disse o advogado. "Está se fazendo tudo para atingir a honorabilidade dele", acrescentou.