Justiça ordena desocupação de calçada no Fazendinha

O desembargador Fernando Vidal de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou, em decisão publicada nesta segunda-feira (29), que seja feita a desocupação das calçadas da Rua João Dembinski, no bairro da Fazendinha, em Curitiba. A decisão acrescentou que a Prefeitura de Curitiba ofereça alojamento às 60 famílias que estão acampadas no local ou, caso os acampados prefiram, que sejam dadas passagens para que retornem à cidade de origem.

No despacho, o desembargador afirmou que a presença dos sem-teto no local estaria causando problema de ordem social e que relatório da Secretaria Municipal de Defesa Social teria apontado pontos de tráfico de drogas e prostituição na ocupação.

Segundo a assessoria da Prefeitura de Curitiba, a decisão oficializa as propostas que eram feitas às famílias desde o início da ocupação. Foram oferecidos o Albergue Central da Fundação de Ação Social (FAS) e, no caso de famílias com crianças, o Lar São João Batista.

A história da ocupação no Fazendinha vem se desenrolando desde o mês de setembro e já teve uma vítima. No início de setembro, um grupo com cerca de 60 famílias ocupou um terreno na Rua João Dembinski. Em pouco tempo, o número de pessoas no local passava de mil. No dia 23 de outubro, uma ação de reintegração de posse do terreno deixou quatro pessoas feridas e um cinegrafista foi atingido por um disparo de tiro de borracha no rosto. Com a retirada das famílias do terreno, elas montaram barracos na calçada da rua. No dia 5 de novembro, um dos sem-teto que morava na calçada, Celso Eidt, 38 anos, foi assassinado com cerca de 15 tiros. A família acusou seguranças do terreno de terem executado Celso, porque na manhã do mesmo dia ele teria ido buscar água na área. O assassinato de Celso Eidt não intimidou as famílias que permanecem no local.

Durante uma audiência, no último dia 24 de novembro, a prefeitura sugeriu que as famílias fossem morar em albergues ou recebessem passagens de retorno para suas cidades de origem. Com isto, os moradores entraram com um novo pedido para suspender a reintegração de posse que havia sido determinada pela 4ª Vara de Fazenda Pública. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social e no Plano Nacional de Assistência Social, os moradores justificaram que a população em situação de risco social não pode ser atendida por albergues ou casas de passagem, já que estes locais públicos possuem outra destinação.

No dia 18 de outubro, cerca de 50 moradores da calçada fizeram uma manifestação no centro de Curitiba. Portando faixas e cartazes contra o prefeito Beto Richa, os manifestantes saíram da Praça Rui Barbosa em direção à Câmara Municipal de Curitiba, onde protocolaram documento pedindo que o terreno particular que ocuparam no Fazendinha se transforme em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), para receber as famílias sem moradia.