Justiça suspende decisão da ANS de fechar a Unimed Paulistana

A Unimed Paulistana conseguiu na Justiça a suspensão da decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que havia decretado a retirada da empresa do mercado de planos de saúde.

A Unimed do Brasil, que representa institucionalmente o Sistema Unimed, informou que a Unimed Paulistana entrou na tarde desta segunda (1°) com uma ação cautelar na 7ª Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo, pedindo a suspensão do decreto da ANS.

A ANS havia publicado, na edição desta segunda do Diário Oficial da União, a liquidação extraordinária da Unimed Paulistana. Na nota, a agência dizia que a medida encerrava o processo de retirada ordenada e definitiva dessa empresa do mercado de planos de saúde.

Na ação, a Unimed Paulistana diz que o fechamento da empresa seria prejudicial para os clientes e para os 2.500 médicos cooperados. A empresa diz ainda que a “manutenção por mais alguns meses também não apresenta desobediência à Resolução Operacional (RO nº 1891/2015), pois a carteira já foi totalmente repassada à outros players”. A Justiça concordou com os argumentos da Unimed Paulistana e suspendeu a determinação da ANS.

A Unimed Brasil informou que ainda não há confirmação da ANS, que conduz as determinações voltadas à operadora, de como fica a situação dos clientes com a suspensão da liquidação.

A ANS afirmou que ainda não foi oficialmente notificada, mas que irá analisar o teor da decisão e que irá recorrer.

Portabilidade

A ANS disse que o trâmite de liquidação extraordinária não interfere na portabilidade de clientes para outros planos de saúde. A agência prorrogou por mais 30 dias o prazo para que os clientes exerçam a portabilidade de carências da Unimed Paulistana para outros planos.

Sem condições financeiras para cumprir seus contratos, o plano de saúde foi obrigado pela ANS a entregar a carteira de 744 mil clientes a outros gestores em setembro de 2015.