O prefeito Gilberto Kassab (PSD) desautorizou na quinta-feira publicamente o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, e disse que não haverá proibição à distribuição de sopa por instituições de caridade para moradores de rua de São Paulo. O anúncio foi feito após o jornal O Estado de S.Paulo publicar na quinta reportagem sobre a decisão do secretário, que repercutiu negativamente nas redes sociais. A Prefeitura, porém, vai tentar convencer as entidades a distribuir alimentos apenas em locais fechados.
"Discordo da expressão dele (do secretário). E ele mesmo já corrigiu. O que existe é um permanente processo de convencimento e abordagem para que as pessoas se alimentem em lugar adequado. É um direito das pessoas ficar nas ruas", disse o prefeito Kassab.
O secretário havia dito que as instituições que insistirem em oferecer comida em via pública para a população de rua seriam "enquadradas administrativa e criminalmente". Agora, amenizou o discurso. "Essa questão de responsabilizar foi tratada numa reunião com vários conselhos comunitários. Me perguntaram se podia responsabilizar, eles serem enquadrados. Disse que possível é, mas nossa prioridade é o diálogo", disse Ortega.
O trabalho de convencimento da Prefeitura com as instituições até agora não deu certo. "Foram consultadas 48 instituições por técnicos e só seis aceitaram. O que vamos fazer agora é compartilhar um conjunto maior de informação. E tenho certeza de que elas vão se unir a nós para encontrar locais adequados, salubres", afirmou o secretário.
Segundo ele, esses locais podem ser tendas da Prefeitura ou locais privados. Ortega criticou as condições de higiene na distribuição. Além disso, na visão da Prefeitura, distribuir comida na rua faz com que a população não precise ir aos albergues. É por isso que as tendas, por exemplo, em que moradores de rua passam o dia, não dão alimentos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Martim de Almeida Sampaio, comparou a medida ao nazismo e afirmou desconhecer lei que proíba distribuir comida na rua. "Tentar criminalizar a filantropia é a última coisa que poderia ouvir de uma autoridade pública, enquanto tem gente morrendo de fome", afirmou.
O presidente da ONG Anjos da Noite, Kaká Ferreira, de 59 anos, que distribui comida há 23 anos, afirmou que é necessário também distribuir comida aos moradores de rua que não vão e não querem ir aos albergues. Segundo Censo da População em Situação de Rua de 2011, da Prefeitura, a cidade tem 14.478 moradores de rua. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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