Legislação nacional ignora uso de órgão humano "marginal"

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O episódio que culminou na prisão do médico Joaquim Ribeiro Filho, acusado de desrespeitar a fila de transplantes de fígado no Rio, tem como pano de fundo uma questão para a qual não existe uma legislação nacional. É o uso de órgãos humanos classificados no jargão médico como "marginais", ou seja, que estão no limiar da prestabilidade.

O Ministério Público acusa Ribeiro Filho e sua equipe de usar esse tipo de órgão em pacientes que não estavam no topo da lista desrespeitando assim a legislação estadual, que determina sua análise pela Câmara Técnica de Transplante de Fígado. Se for classificado como marginal, deve ser destinado ao primeiro da fila

O cirurgião João Ricardo Ribas Júnior, da equipe de Ribeiro Filho, confirmou que o médico não usava o órgão no primeiro da fila, mas por motivo técnico: "Quem está no topo da lista tem chance grande de receber um fígado ideal; para esse, é um mau negócio receber um órgão marginal." Entre os problemas mais comuns que fazem com que um fígado seja considerado limítrofe está a estenose (excesso de gordura) ou a parada cardíaca, que provoca problemas de vascularização do órgão do potencial doador.

Para a superintendente de Atenção Especializada em Gestão de Tecnologia da Secretaria Estadual da Saúde do Rio, Hellen Myamoto, a equipe de Ribeiro Filho burlou a legislação. Ela afirma que a Câmara Técnica está em condições de dar seus pareceres em tempo hábil para que o fígado possa ser transplantado. "A equipe (médica) não tem autonomia, o paciente tem de estar na lista e a Câmara tem de dar parecer favorável."