Liberar porte de drogas vai legalizar ‘cadeia de tráfico’, afirma CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu “lucidez” no debate sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, e afirmou que a medida vai legalizar “uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la”.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar o tema, mas o debate foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin. O julgamento deve ser retomado no próximo mês.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (27), a CNBB pondera que liberar o porte de entorpecentes vai “agravar o problema da dependência química” e facilitar a “livre circulação” de drogas no país. Contrária à mudança na legislação atual, a entidade critica o argumento de que a norma em vigor viola o direito à privacidade.

“[Liberar o porte] é algo que vai repercutir na sociedade. Há um problema que é da saúde da própria pessoa, e isso de alguma forma também incide na saúde pública”, afirma dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB.

“Na medida em que se libera, está se dizendo que não é um problema, não vai afetar nada e que é uma questão individual. Não, é uma questão social”, reforçou o vice-presidente, dom Murilo Krieger.

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“Saúde pública na UTI”

Em nota sobre o atual cenário desfavorável na economia e crise política no país, a CNBB faz críticas a medidas adotadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff. A entidade afirma que o ajuste fiscal, o gasto com a dívida pública e outras medidas “colocam a saúde pública na UTI, comprometem a qualidade da educação e inviabilizam a segurança pública”.

“A realidade é dura e traz de volta situações que, por algum tempo, haviam diminuído significativamente como o desemprego, a inflação e a pobreza”, afirma a conferência. Para a CNBB, há “falta de vontade política” para aprovação de reformas importantes, como a tributária e previdenciária.

A conferência afirma ainda que a corrupção se tornou uma “metástase” nos “poderes constituídos”, no “mundo empresarial e no tecido social”, mas pediu atenção à “estabilidade das instituições”. “Garantir o estado de direito democrático é imperativo ético e político dos brasileiros, mormente dos que não viveram nem testemunharam as arbitrariedades dos tempos de exceção”, diz trecho da nota.

Impeachment de Dilma

Sem citar nomes, o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner, criticou a insistência de políticos em defender o impeachment da presidente, uma vez que até aqui não apareceram “elementos” para o afastamento.

“Há necessidade de um pouco de cautela, [de] ver se por trás do [pedido de] impeachment não há interesses político-partidários. Esse elemento é importante. É de se perguntar se essas pessoas, inclusive políticos que estão insistindo nisso, têm real interesse no país”, afirmou.