"A Constituição quer que a imprensa seja livre, não que a imprensa seja justa. O valor defendido pela Constituição é a liberdade de imprensa e a liberdade de manter o sigilo de fontes". A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ontem, em Curitiba, durante a abertura do 19.º Congresso Brasileiro dos Magistrados. A liberdade de expressão da imprensa foi um dos principais temas discutidos durante a abertura do evento, que vai até o próximo sábado e deve reunir 1,2 mil magistrados de todo o país.
Durante o evento, Bastos destacou a necessidade de desobstruir gargalos no sistema judiciário brasileiro para incentivar o desenvolvimento do país. "É preciso destruir certos gargalos a fim de que o instinto dos investimentos possa ser feito. É preciso que o poder público, em suas três esferas, invista mais e é preciso que a iniciativa privada também invista. Assim os valores podem entrar em um ciclo virtuoso de crescimento que o Brasil precisa", afirmou o ministro.
Entre as presenças esperadas na abertura do evento estava a da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberia uma comenda por serviços prestados à Justiça brasileira. A ministra, porém, não compareceu por problemas técnicos na aeronave e atrasos nos vôos registrados em todos os aeroportos. A comenda será entregue pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberto Collaço, diretamente no STF. A homenagem que seria entregue ao desembargador Cláudio Baldino Maciel, ex-presidente da AMB, que também não compareceu por estar viajando ao exterior, será entregue em outra ocasião.
A influência da Justiça no desenvolvimento é o tema do congresso deste ano. De acordo com o vice-presidente da AMB, o juiz paranaense Roberto Portugal Bacellar (responsável na entidade pelas áreas de cidadania e direitos humanos), uma das funções do sistema judiciário é se inteirar dos obstáculos que impedem a melhoria das condições econômicas e sociais do país. "O Estado é um só, por isso os integrantes do Poder Judiciário devem conhecer os problemas nacionais, principalmente no que diz respeito à necessidade de reforma política", afirma Bacellar. A afirmação de Bacellar foi reforçada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa. "Precisamos saber as necessidades que o Brasil tem para melhorar a função da Justiça", explica Loyola.
